Tluquí Sun Deçu

2011-01-12T16:24:00.002Z

Tecnologia portuguesa testa energia das ondas irlandesa

A empresa portuguesa Kymaner produziu a turbina de ar que será testada em 2011 numa central de energia das ondas na costa irlandesa.

O projeto europeu de aproveitamento de energia das ondas que vai ser testado em 2011 ao largo da costa irlandesa, perto de Spiddal, terá uma turbina de ar produzida pela empresa portuguesa Kymaner.

O projeto CORES - Components for Ocean Renewable Energy Systems vai dispor de uma turbina de ar portuguesa que será testada em Spiddal durante 2011.

Esta "turbina de ação auto-retificadora" configura, segundo fontes ligadas ao projeto, "uma evolução do conceito das turbinas de gás das centrais termoeléctricas e utiliza uma abordagem inovadora que lhe confere ganhos de rendimento significativos quando comparados com tecnologias semelhantes".

As mesmas fontes referem que "a turbina, atualmente em fase de testes finais em fábrica, será instalada numa plataforma flutuante em Dezembro, o que faz com que a Kymaner seja a primeira empresa portuguesa exportadora de tecnologia para aproveitamento da energia das ondas".

A Kymaner foi criada em 2005, para desenvolver a energia das ondas em Portugal. Atualmente tem a seu cargo a manutenção da Central de Ondas do Pico.

O racismo está cada vez mais institucionalizado em Coimbra

2011-01-12T15:55:00.000Z

Definição:

O primeiro teórico do racismo foi Gobineau (1816) no seu Essai sur Inégalité des Races Humaines(1854).

Segundo este autor, o racismo baseia-se num número de ideias sem fundamento ciêntífico, nomeadamente, a raça superior é “pura”; as suas qualidades intelectuais e culturais estão ligadas à sua pureza biológica. O racismo impede que as pessoas da raça considerada inferior tenham acesso a certos postos ou a certas posições sociais, praticamdo a segregação racial. E daí resultar uma predisposição para a hostilidade, despreso, preconceitos e esteriótipos depreciativos.

Factos:

Em Portugal, nomeadamente, na cidade de Coimbra, a inserção no mercado de trabalho

Africana, Brasileira e a Ucraniana é de profunda pertubação e marginalização. Todas essas comunidades têm um rótulo. Por exemplo, a Africana têm o rótulo de criminosa, a Brasileira está associada à prostituição, a ucraniana tem o rótulo de mafiosa.

Todo este sofrimento das comunidades imigrantes é, legitimado pela sociedade portuguesa que ainda continua introvertida no seu conservadorismo. O caso “arrastão” é Exemplo disso mesmo, que foi exibido troçadamente nos meios de comunicação social, mas que não passou de um equívoco cognitivo.

Perante este cenário da autêntica diabolização do “outro”, faz-me pensar muito sinceramente que os portugueses têm memórias curtas ou são maus à História. Esqueceram-se que entre os anos de 1855 até o final de 1930 perto de 2 milhões de portugueses sairam de Portugal. 95% Rumaram ao Brasil e aos EUA, devido ao desiquilíbrio económico que caracterizou à economia portuguesa durante o século e, que teve reflexo na distribuição regional das áreas migratórias. Os portugueses iam para às américas a procura da “Terra Prometida”.

O destino brasileiro foi largamente dominado durante o século XIX, prolongando-se pela primeira metade do século XX. A partir da independência do Brasil, veio a afirmar-se naquele país, progressivamente, o predomínio da “política imigrantista”, por oposição à tradicional corrente” esclavagista”, ambas obviamente inspiradas na necessidade de assegurar mão-de-obra para o povoamento e para o desenvolvimento económico do novo Estado.

Embora com menor dimensão, o destino dos estados Unidos da América foi muito importante para a emigração portuguesa durante o século XIX, mantendo assinalável regularidade no século seguinte e mesmo até ao presente.

Os anos de 1963 marca a transição da emigração dominantemente transatlântica para a dominante continental, sendo Brasil ultrapassado em efectivos, pela primeira vez, pelo destino francês. Constituído este fluxo, na sua maior parte, pela emigração clandestina para França (onde chegaram a estar imigrados mais de um milhão de portugueses), essa corrente dirigiu-se também para Alemanha, Luxemburgo, Suíça, Bélgica, Holanda e Grã-Bretanha.

A imigração intra-europeia caracterizou-se pela procura de realização económica a curto prazo, traduzidas por trabalho intensivo e prolongado, despesas reduzidas ao mínimo essencial e, consequentemente, pela realização de aforros significativos, quase integralmente investidos em Portugal.

Todo este enquadramento histórico acima aludido foi para demonstrar por um lado, que Portugal foi e continua a ser um um país de emigração, isto é, mais de 50 mil portugueses saiem por ano de Portugal com destino à paises diversificados. Por outro lado, quero apelar ao diálogo e a compreensão inter e multicultural e que façamos deste diálogo e desta compreensão, verdadeiros alicerces para erguermos a convivência e o relacionamento pacífico internacional.

Hector Costa

Mestrando em Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Fotos de STP- O Problema da água..

2010-10-11T21:16:00.001Z

Imagens curiosas de STP I

2010-10-03T13:18:00.003Z

A política externa do novo Governo...

2010-10-03T13:05:00.000Z

A Pompa e a Pergunta

2 Outubro 2010

A recente visita do Primeiro-ministro Patrice Trovoada a Luanda, foi, a todos os títulos, uma demonstração de magnificência da arte de bem receber um visitante ilustre. Os anfitriões esmeraram-se e a curta estada do chefe do governo são-tomense na capital angolana, dificilmente virá a ser ultrapassada em pompa e solenidade.

Escrever na Areia

São de Deus Lima

A Pompa e a Pergunta

A recente visita do Primeiro-ministro Patrice Trovoada a Luanda foi, a todos os títulos, uma cabal demonstração de magnificência da arte de bem receber um visitante ilustre. Dificilmente o chefe do governo são-tomense será alguma vez recebido com mais pompa e solenidade.

E para que dúvidas não restassem, foi José Eduardo dos Santos, ele próprio, quem carimbou, com a sua presidencial presença, toda a narrativa daquele momento.

Essa narrativa, para quem quis ver, teve tanto de explícito, como de implícito.

Dezoito meses após a queda do seu efémero governo e na que foi a sua primeira e única grande entrevista à imprensa nacional como líder da oposição, Trovoada anunciou no programa televisivo ‘Em Directo’ um novo paradigma para a política externa são-tomense caso regressasse ao poder: não haveria parceiros estratégicos porque estratégicos são todos os parceiros. Se A ou B merecerem a classificação de parceiros estratégicos, interrogou-se Patrice Trovoada, aonde iremos então colocar C, D, Y e Z? Quanto muito, concluiu, haverá parceiros do coração, aqueles a quem nos ligam laços afectivos especiais. Estava dado o mote.

A 1 de Agosto, o ADI foi catapultado para a governação, saltando de 11 para 26 deputados. Patrice Trovoada estava de regresso ao poder pela mais legítima das portas: a das urnas.

Logo após a investidura do novo executivo, o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-embaixador em Angola, Manuel Salvador dos Ramos, convocou o corpo diplomático para enunciar a posição de cada qual no novo mapa das relações externas de São Tomé e Príncipe. Em África, o chefe da diplomacia são-tomense tabelou: Gabão, Guiné – Equatorial, Angola. Estava dito.

Mais tarde, em entrevista conjunta à RDPÁfrica e à TVS, o Primeiro-ministro deslocaria a ênfase para a necessidade de um maior dinamismo, de critérios mais rigorosos da parte santomense na definição da agenda da cooperação. “Não podemos pedir e esperar tudo de todos os parceiros e devemos também dar algo em troca”, afirmou judiciosamente.

Na sua recente deslocação a Angola, o chefe do governo são-tomense reiterou esta posição quando disse à imprensa ser necessário definir bem as áreas de parceria entre os dois países. Não foi porém esse o momento mais marcante das declarações públicas de Trovoada em Luanda, já que, do que foi dito em privado, apenas os deuses e semi-deuses estarão, concretamente, ao corrente. Equiparável ao clímax de um minucioso e perfeito filme em câmara lenta, o momento definidor aconteceu quando um jornalista dirigiu ao líder visitante esta simples e, aparentemente, cândida pergunta:

- Angola é um parceiro estratégico de São Tomé e Príncipe?

Assim interpelado, assim consigo próprio confrontado, Patrice Trovoada, o Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, respondeu:

- Angola sempre foi, é e será um parceiro estratégico de São Tomé e Príncipe.

Estava dito. E o lado visível do esplendoroso guião de Luanda ficou concluído.

Artigo originalmente publicado no «Correio da Semana» / 02.10.2010

minhas participações

2010-07-21T20:02:00.000Z

Caro Me-Chinho,

O Excmo Sr. PR deveria ter-lhe ao seu lado para relatar o discurso político. Com certeza há um bocadinho de diferência entre o que você argumenta e o que os meios publicaram ao redor da "exportação" de trabalhadores e da criação de novas colónias são-tomenses.

De fato, isso não é novo, seja ou não em forma de colónia formalizada. É óbvio a grande quantidade de são-tomenses que vivem e trabalham na diáspora em diferentes cidades europeas, e também algumas concetrações urbanas em países vizinhos, como Gabão. Alguem me falou que Libreville tinha mais de 10000 sãotomenses recenseados (se é assim, Libreville seria a 2 cidade são-tomense em África, né?).

Com tudo, particularmente sou mais partidário de tentar desenvolver ao máximo as possibilidades económicas no próprio país, sem fechar a possibilidade individual de tentar sorte e aproveitar oportunidades noutros lugares, claro, mas como opção totalmente própria.

Angola é neste momento, un país em plena emergência. Há muitos trabalhadores estrangeiros e empresas a trabalhar aí. Há muito a fazer e há dinheiro. Há poucos dias que uma notícia significava que Luanda é a cidade mais cara do mundo para os executivos. Há muitas empresas espanholas a trabalhar nesse país especialmente no campo das infrestructuras de transporte e comunicações. Tenho que imaginar-me que de portuguesas há muitas mais.

Com tudo, Angola parece, ademais, que não é país muito aberto às visitas, especialmente ao turismo. Desconheço os trámites para solicitar o visto de entrada como trabalhador, mas como turista tentei há poucas semanas. A documentação que se requere é para preparar a viágem com muito tempo. Além de passaporte em vigor, fotos, encher o impresso e pagar as tasas, os interessados devem trazer um certificado de "antecedentes penais", um certificado mêdico (não ter doença infecciosa), um certificado de solvência económica (como mínimo 100 euros por dia de estada) e uma declaração ante notário a dizer que respeitará e cumprirá a constitução e as tradições angolanas, e por se isso fosse pouco, para os cidadanos que não são originários de países lusofalantes, toda issa documentação deve estar traducida ao português por meio de uma tradução jurada. Mais ainda, dizem que a resposta não será antes de 3 semanas. Com certeza, isso desincentiva qualquer tentativa de visita, especialmente impossibilita a improvisação.

Por outro lado, segundo as explicações da funcionária do consulado, todo esse trámite se reduz notávelmente se o interessado solicita um visto normal (não turístico), de negócios, mas precisa-se uma carta de chamada de uma empresa ou de uma institução nacional.

Claramente a opção angolana é em direção a um tipo de desenvolvimento que nada tem a ver com o turismo e sim com os negócios e, muito provávelmente, com o trabalho.

Há um tempo que também um notável empresário são-tomense e primeiro promotor de una fundação altruista, recomendava aos novos têcnicos são-tomenses vindos de Cuba a lançar-se à aventura angolana. Realmente há tantas oportunidades de desenvolvimento pessoal lá? A faceta altruísta do senhor estava a recomendar a essos jóvens realmente, sinceiramente, um melhor futuro des da sua própria experiência?

Voltando al quid da qüestão: Quiçás todas as afirmações dos chefes, por muito surprendentes que parezcam, devam ler-se diferentes vezes, por diante, e por detrás, entre linhas, trasfondeadas... antes de emitir uma crítica totalmente conclusiva.

Um grande abraço,

Xavier

--- In saotome@yahoogroups.co.uk, me chinho costa alegre wrote:

Meus caros,

Acho que isto de cooperação com Angola é apenas conversa porque se não

for, os políticos são-tomenses ainda não estão a retirar os

verdadeiros dividendos dessa cooperação.

Há dias, o PR Sr. Fradique de Menezes lançou uma ideia que foi

bastante criticada aqui da exportação de recursos humanos para outros

países, incluindo Angola.

Mas eu entendo a razão de fundo deste ponto de vista do PR de STP. O

Sr. devia ter sugerido que STP tem recursos humanos - qualificados e

não - e que essas pessoas deviam ter a liberdade de circularem entre

os países da CPLP. Na verdade precisamos assumir que os são-tomenses

têm valor tanto fora como dentro do país e que a falta de emprego

internamente pode ser compensada com imigração e também com emigração.

Ou seja, dada a dimensão do país, devia haver maior circulação de

pessoas entre todos os nossos parceiros.

Retomando o caso de Angola, não se compreende que Angola não tenha um

embaixador acreditado em STP, nem STP em Angola. E pior que isso,

também sejam imposta imensas restrições aos vistos pedidos por são-

tomenses para ir à Angola. Por isso, eu tenho imensas dúvidas se

estamos a falar de verdadeiros parceiros.

Abraços

Mé-Chinhô

Em 2010/07/21, às 06:39, Uba Budo no coração escreveu:

Angop 20-07-2010

http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2010/6/29/Pinto-Costa-destaca-importancia-independencia-Angola,54e286f2-2bd8-42ca-80fa-a6874330f006.html

São Tomé e Príncipe

Pinto da Costa destaca importância da independência de Angola

São Tomé (Do enviado especial) – A independência de Angola catapultou

o país para exercer um papel crucial na África Austral e, em

particular, entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

(Palop), considerou nesta segunda-feira, o antigo presidente do MLSTP

e de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa.

O político referiu que depois da paz, alcançada em 2002, Angola tem

dado passos importantes para se concretizar os ideais que levaram os

movimentos de libertação a lutarem pela sua independência.

"São 35 anos de luta, dor e tudo só se consegue através de

sacrifícios. Houve precalços durante este tempo, mas, valeu a pena",

referiu, a propósito do trigésimo quinto aniversário que o país vai

assinalar a 11 de Novembro.

Falando a jornalistas angolanos, na capital são-tomense, Pinto da

Costa afirmou que Angola é um país dinâmico, em movimento, e poderá

ajudar os outros países da região a encontrarem a estabilidade e o

equilíbrio necessários ao seu desenvolvimento socioeconómico.

Disse que tanto o povo angolano, como o são-tomense, com a experiência

que têm destes 35 anos (São Tomé já os completou no passado dia 12 do

mês em curso), estão em condições de poder utilizar os ensinamentos

adquiridos ao longo deste período, para dar um impulso ao processo de

desenvolvimento dos seus países e ir ao encontro das aspirações dos

seus povos.

Referindo-se as relações de amizade e cooperação entre os dois países

as considerou de "boas", embora ache que podia se ter feito muito

mais.

"Da parte de São Tomé e Príncipe creio que devia haver uma acção maior

para consolidar realmente, através da cooperação multiforme, as

relações entre os dois países. São Tomé é um país pequeno, com pouco

mais de 150 mil habitantes e tem um parceiro que é Angola", descreveu

Pinto da Costa.

Para o antigo estadista, Angola é para São Tomé e Príncipe um país com

quem tem relações íntimas e familiares pelo que defende o

estreitamento das suas relações, nos mais variados domínios.

"Os políticos deviam criar condições para que os agentes económicos

angolanos e são-tomenses pudessem cooperar de forma mais intensa. E

essa cooperação estreita com Angola, do ponto de vista económico e

social, para mim era uma condição sine qua non para São Tomé tirar

partido realmente, neste mundo cada vez mais globalizado, da situação

geográfica que o país tem no Golfo da Guiné", argumentou.

emails que circulam por aí...

2010-07-21T19:27:00.000Z

Por favor compreenda e faça circular...

Não ligue o Ar Condicionado mal entre no carro!

Por favor abra as janelas assim que entrar no carro, sem ligar o Ar Condicionado. De acordo com pesquisas, o painel de instrumentos, assentos, tubagens de refrigeração emitem Benzeno, uma toxina causadora de cancro (carcinogéneo- note o cheiro a plástico quente dentro do carro). Além de poder causar cancro, envenena os ossos, causa anemia, reduz os Glóbulos Brancos. A exposição prolongada causará Leucemia, aumenta o risco de cancro e pode provocar abortos.
O nível interior aceitável de Benzeno é de 0,05 mg por cm2. Um carro estacionado no interior com as janelas fechadas contém 0,37- 0,74 mg de Benzeno. Se estacionado no exterior sob o Sol a uma temperatura superior a 16ºC, o nível de Benzeno ascenderá a 1,84-3,68 mg, 40 vezes superior ao nível aceitável... e as pessoas dentro do carro inevitàvelmente inalarão uma quantidade excessiva de toxinas.
Recomenda-se que abra os vidros e porta para sair o ar quente interior antes que entre no carro. O Benzeno é uma toxina que afecta os Rins e Fígado e um material tóxico muito difícil de ser expelido pelo organismo.

"Quando alguém partilha consigo uma informação valiosa e você se beneficia com ela, tem obrigação moral de a partilhar com outros."

Votos de Bom trabalho…

meus comentários no Téla-non

2010-07-15T19:40:00.002Z

comentário à notícia disponível na ligação TELANON

Mé-Chinhô Costa Alegre diz:

12 de Julho de 2010 às 20:15

Caro Marques,

Nenhuma empresa contrata alguém sem experiência para por num cargo de chefia. Será que você considera correcto que um responsável do poder máximo da capital do teu país nunca tenha trabalhado e venha assumir o cargo de representante da cidade, autoridade máxima de polícia e de protecção civil.

Pode-se gostar do ADI mas o partido não fez uma boa escolha porque estamos a falar de pessoas que não começaram de baixo, não têm carreira em nada. Portanto, era justo ele começar como vereador mas não pode almejar a liderança.
Dito de outro modo, se o partido considera o poder local um verdadeiro poder devia apresentar alguém com experiência, no sector público ou privado.

Obrigado.

Avaliação

Mé-Chinhô Costa Alegre diz:

13 de Julho de 2010 às 21:25

Caro Salvador,

Tenho nome e dou. Apresento-me com esse nome. Se tivesse que esconder o facto de ter trabalhado com as autarquias eu faria como vc que está a esconder o seu.

Não há falta de coerência nenhuma mas sim humildade para reconhecer que eu aprendo todos os dias. trabalhei em instituições diferente em STP e estou cá há mais de três anos mas em caso algum ousaria assumir posições de liderança. Não por cobardia mas por mas sim por ter vergonha na cara.

Quem valoriza os recursos humanos sabe que a chave é a experiência, ou seja, quem não a tem não pode mandar. Por isso, se você acha que é meu problema tudo bem mas eu vejo o quadro de outra maneira.

O ADI não o escolheu o seu candidato ser muito bom porque ele nunca teve oportunidade para provar que o é em posições de subordinação, recebendo ordem e executando, apredendo como se fazem as coisas…

Daí que deve-se considerar um acto de coragem mas admitir ao mesmo tempo que se fosse um país respeitável isso jamais aconteceria.

Quanto à minha colaboração profissional, deve saber que também trabalhei pro bono (de graça) para a Associação das autarquias e também é assim que passei a colaborar recentemente com a CDAG.

Sempre fui um entusiasta do poder local. Por isso garanto-lhe que os são-tomenses são centralizadores e políticos não valorizam esta dimensão do poder. A Câmara de Agua Grande institucionalizou-se, organizou-se internamente e esta instituição agora anda lutar no meio do aperto de meios para financiar as suas actividades. O Estado não se importa. O ADI não vai ser diferente porque também já demonstrou o seu estilo.

Analise a questão de outra maneira. Ponha-se na posição de gestor e vera que os partidos que valorizam o poder local do Distrito Capital do país apresentam alguém que já deu provas. é assim que fariam as boas empresas. Depois compare os melhores exemplos. Veja a Câmara Municipal da Praia em Cabo Verde, de onde partiu o actual Primeiro Ministro desse país e a Câmara de Lisboa.

Tacho…talvez quando a qualidade não for mais procurada no sector privado.

Grande Abraço

Muita Luz

Chinhô

Equatorial Guinea's election Oh we love you so

2010-07-15T03:15:00.000Z

estou a republicar este artigo do Economist que torna-se bastante actual agora que está a ser discutida a situação da Guiné Equatorial e a sua tentativa de entrar para a CPLP.

Já agora, está aberta uma petição online contra a decisão. Veja em petição

Dec 3rd 2009
From The Economist print edition

Even a shamelessly rigged election may serve a purpose

IT IS hard to know why Equatorial Guinea goes to the bother of holding elections. At the last parliamentary one, in 2008, President Obiang Nguema’s ruling party scooped up 99 of the supine legislature’s 100 seats. Before the presidential poll on November 29th, Mr Nguema predicted he would get 97.1% of the vote; the day after, even with only a fraction of votes counted, the government was claiming he had won 96.7%. That figure may rise when the result is officially declared around December 7th, in which case he will have improved on the result in 2002, when he won the rapturous support of only 97% of voters. Known as “Father Behind the Gates”, he is into his fourth decade in office and is likely to stay there for a long time yet.

Nobody believes the official view that his oil-rich speck of a country of 500,000-plus people in west Africa is a democracy. Human-rights groups and the United Nations frequently describe the routine torture of prisoners and blanket restrictions on free speech. Last week soldiers stood beside polling stations snarling at civilians. Foreign journalists were refused visas to cover the event. Just about the only hint of progress is that the opposition leaders who called the poll a farce are unlikely to be jailed as a result. Opposition candidates have previously paid for such frankness with their lives.

Yet there may be some method in Mr Nguema’s blatant malfeasance. Any elections, even sham ones, offer a figleaf of respectability that can be worn at international gatherings such as those of the African Union. And they may help warm relations with countries farther afield.

Equatorial Guinea, which consists of a main island that hosts the capital, Malabo, and a largely forested mainland part, is run as a family fief and is known to outsiders, if it is noticed at all, for its breathtaking corruption. It is sub-Saharan Africa’s fourth-largest producer of crude oil but much of its revenue is spectacularly squandered. The president is building a new capital, known as Malabo 2, next to the present one. He is said to have spent several tens of millions of dollars on six private planes, including a jumbo jet complete with a gold-plated bathroom. His playboy son, Teodorin, has a house in California that is reported to have cost $35m. Yet most of the country’s people live in dire poverty.

Ever since a British mercenary, Simon Mann, bungled an attempt to topple Mr Nguema in a coup in 2004—an effort tacitly backed by several Western powers—the country has been trying to rebrand itself as an emerging democracy while cosying up to old critics. In November the president pardoned and freed Mr Mann and four South African co-plotters; the Briton had served only a year and a bit of his 34-year sentence. Lobbyists in Washington, DC, are being paid to talk up the country, dubbing it the “Costa Rica of Africa”.

Such public-relations efforts have reaped results. Once diplomatically isolated, Equatorial Guinea now enjoys ministerial visits from Spain, the former colonial power. The United States has become a lot more polite. Teodorin, who may succeed his father, was recently granted an American visa. And his father pulled off his biggest diplomatic coup to date in November, when South Africa’s president, Jacob Zuma, honoured him with a state visit.

Portais de campanha

2010-07-07T19:45:00.003Z

Os partidos que estão a concorrer para as eleições estão também a concorrer através dos seus sites na Internet. Pelos vistos o ADI é o mais determinado em fazer uso desta ferramenta.

www.adigital.com

www.mlstp.st

www.pcd.st

Comentário: notícia Telanón

2010-07-04T17:37:00.002Z

Meus caros. Este espaço devia servir para debate, para expressão de ideias com um certo nível. Por isso Sr. Ossobô, faça como eu e Fernando. Usa o nome próprio e diga o que pensa.

Eu penso que o MLSTP foi o Partido que mais prejudicou STP desde a independência. Também penso que o PCD degenerou, perdeu a sua natureza de partido da mudança, que foi capaz de inspirar os são-tomenses.

Mas Fernando, tenho de discordar de ti. O Sr. Patrice não é um líder. Ele é o dono de um partido que já causou tanta ou mais instabilidade – o maior dos males de STP – (E) que esteve na origem da queda dos primeiros governos da mudança, bem como da queda o Governo de Tomé Vera Cruz.

Votar hoje no ADI (Patrice Trovoada) hoje seria dar o ouro ao bandido, ie, dar o prémio ao ADI por toda a instabilidade que esse partido contribuiu para criar nestes 20 anos de Democracia.

Mais uma. O Sr. Miguel Trovoada criou o ADI porque o PCD recusou fazer os fretes que ele queria. Pior: Esse partido este implicado em quase todos os governos desde a sua criação, com coligações etc. Além do mais os seus deputados têm os mesmos comportamentos (e VÍCIOS/CADASTRO) que os do PCD , do MDFM e do MLSTP.

Pergunto:
Qual é a diferença? Acho que não deve ser essa a linha de raciocínio. Devemos ter muito cuidado para não sermos enganados pela retórica fácil ou pelo discurso de vitimização.

Eu desejo sim estabilidade política para STP, uma sociedade civil mais forte e interventiva, mais cidadãos atentos, informados e disponíveis a lutar por mais justiça e melhor governação.

Fiquem bem!

Conselho:
procurem relatório internacionais sobre os indicadores do país nos 3 meses de Governação do Sr. Patrice Trovoada e vejam se há alguma mudança no estilo: boa governação, transparência nos negócios do Estado, etc…

2. Olhem a fotografia abaixo e digam se o ADI nunca governou STP (Fonte: Téla-nón)

Dia 2

2010-07-02T08:19:00.002Z

Bom dia,

As notícias de hoje são várias. Os partidos estão a intensificar as acções visando a campanha eleitoral. O ADI realizou ontem uma acção para a apresentação dos seu projecto eleitoral, o MLSTP e o MDFM apresentaram as listas ao STJ. Portanto, está tudo nos carris para a realização do escrutínio.

Fiquem bem.

Sao Tomé e Príncipe. O Partido dos Trabalhadores

2010-07-01T11:02:00.002Z

Como pode ler abaixo, foi criado mais um novo partido político em STP. Pelas contas do Téla-non fazem 14. Quer isto dizer que aumenta ainda mais a confusão na cena política de STP. Dito de outro modo, este movimento não enriquece o ambiente actual mas sim contribui para induzir mais incerteza no perfil e na qualidade dos políticos.

O facto é que continua a prevalecer a ideia de que a única forma de fazer algo pelo país é através da política. Por outro lado, também há mostras que as pessoas continuam a conceber a política como um meio para resolver os seus problemas particulares e não os da generalidade da população. Se repararem bem, este último partido assumiu como a sua bandeira a defesa dos interesses dos trabalhadores licenciados e dos trabalhadores em geral. Por isso, mantenho a triste constatação de falta de perspectivas, falta de optimismo e de opções para o meu voto em Agosto.

Abraços,

Mé-Chinhô

Sindicato dos Trabalhadores do Estado criou estrutura política para concorrer as eleições legislativas de Agosto

1 Julho 2010

Comentar

Chama-se Movimento Nacional da Sociedade Civil. Foi reconhecido pelas instâncias judiciais e foi apresentado esta quarta – feira ao público. Dezenas de membros do movimento liderado por Aurélio Silva, Secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Estado, participaram na Assembleia Geral, onde saiu a decisão para a realização de uma manifestação pública no dia 8 de Julho.

A manifestação pública de 8 de Julho próximo, decretada pela Assembleia Geral do Movimento Nacional da Sociedade Civil, visa protestar contra o governo, por causa do não pagamento da indemnização devida aos trabalhadores das antigas empresas estatais que foram licenciados. «Faremos uma manifestação de descontentamento. Como sabe há muito tempo que o documento dos trabalhadores foi entregue ao governo. Ninguém quer negociar no sentido do pagamento da indemnização dos licenciados. Desde 2005 que houve acordo para pagar os licenciados. Mas retiraram a verba para o efeito no valor de 2 bilhões e 500 milhões de dobras no Banco Equador e não voltaram a repor. Não pagaram aos licenciados», reclamou Aurélio Silva.

A manifestação de 8 de Julho próximo, é apenas uma das acções do Movimento Nacional da Sociedade Civil. Um movimento político, gerado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado. «Trata-se de um movimento dos trabalhadores que vai concorrer as eleições legislativas e presidências. É o reforço a luta dos trabalhadores», explicou Aurélio Silva.

Na Assembleia Geral de quarta – feira, o Movimento político que pretende defender as causas da classe proletária do país, elegeu dentre os seus pares os candidatos a deputado da Nação. A lista vai ser submetida ao Supremo Tribunal de justiça.

O Movimento Político encabeçado por Aurélio Silva, faz subir para 14 o número de partidos políticos em São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

Sondagem sobre a Central de S.Amaro

2010-06-30T18:39:00.001Z

O Jornal Télanon criou uma sondagem na sua página em que trata do modelo de gestão a adoptar para a nova central de S.Amaro.

Acho que todos apostam num modelo de gestão privada, excluindo a EMAE. Acompanha e diz aquilo que pensas.

www.telanon.info

Tluqui: recomeço

2010-06-30T18:32:00.003Z

As condições de comunicação em STP são difíceis, logo há pouca disponibilidade para escrever regularmente. todavia, vamos fazer o nosso trabalho para manter o blog, publicando um artigo e acolá.

Vamos recomeçar no início de um mês que se espera vir ser bastante quente em STP. Todos conhecem o meu estilo. Espero cumprir e garantir uma escrita regular e um trabalho ordenado.

Abraços,

Mé-Chinhô

Pausa

2010-06-07T17:13:00.000Z

Depois de uma pausa longa espero retomar a actividade do blog nos próximos dias.

Abraços,

Mé-Chinhô

STP: Sete factos sobre o Orcamento de Estado para 2010

2009-12-25T14:30:00.004Z

Sete Factos do OE para 2010

1. Orcamento Secreto:

foi discutido e aprovado sem qualquer divulgacao publica. Nao esta disponivel no sites oficiais do Governo e da Assembleia Nacional; (A Lei nr. 3/2007 e clara nessa materia: o OE deve ser publico - principio da publicidade)

2. Pequeno:

150 Mn. USD: Reparem que pelas despesas correntes temos 50 Milhoes de dobras para um ano ou uma media inferior a 10 Milhoes de dolares por mes para pagar salarios, fornecimentos e suportar toda logistica do Estado, incluindo a Defesa e a Seguranca.

3. Deficitario:

Continuamos com a doenca cronica ao nivel das receitas, revelando uma igualmente cronica incapacidade de inovar e criar mecanismos adequados a realidade do pais, principalmente o problema do sector informal. Alem do mais, e um orcamento que nao tenta ir em frente, alterando leis, definindo politicas publicas geradoras de novas receitas (por ex. uma melhor tributacao do patrimonio: quem conhece os precos dos imoveis em STP sabe do que estou a falar*).

4. Dependente dos doadores

Um Orcamento suportado ao que dizem por cerca de 80% de ajudas internacionais ao desenvolvimento (IDA). O o valor final das receitas de despesas e ilusorio. Os programas e projectos que dao maior peso ao Orcamento sao suportados, condicionados e definidos pelos doadores. Logo, nem sempre reflectem as prioridades do Governo.(ou sectores prioritarios para o povo sao-tomense)

5. Incapaz de gerar riqueza e fomentar o crescimento economico

Se o Governo tem de se conformar com as receitas que tem sera dificil fomentar a economia, fazendo investitmentos em sectores que gerariam melhoria do desempenho economico e empregos.

6. Menos Administracao Publica e sector privado

Com fracos recursos vai ser dificil manter os quadros de qualidade nem mesmo atrair melhores profissionais e logo a qualidade da Administracao Publica vai degradar ainda mais.

Se Estado nao consegue funcionar bem toda a economia vai sofrer. Ao longo do proximo ano e de esperar um fraco crescimento do sector privado por inexistencia de politicas publicas e de um ambiente favoravel ao investimento.

7. Tardio

Ao ser aprovado em finais de Dezembro assume-se que o OE nao entrara em vigor a 1 de Janeiro de 2010. Na pratica isso significa que vamos repetir a historia dos anos anteriores.

+++

Ha outros factos e situacoes que me escapam mas a ideia que quis transmitir aqui e que a com um orcamento tao limitado o pais continuara enfraquecido e sem expectativas para o proximo ano, nem mesmo para uma rapida recuperacao face a presente crise economica (mundial).

*Nao me refiro as transmissoes onerosas ou gratuitas (SISA) porque essas sao super taxatadas, mas sim a propriedade de imoveis de luxo, atraves de impostos que poderiam contribuir para fortalecer o poder local, algo como uma versao melhorada da actual Contribuicao Predial Urbana.

Abracos

Bom Natal a todos,

O voto dos sao-tomenses na diaspora

2009-12-24T15:42:00.003Z

Por Mé-Chinhô Costa Alegre

Jurista

A participação dos cidadãos na vida política constitui uma das marcas fundamentais do sistema democrático. O voto é no fundo a forma mais radical dessa participação, pois é o momento em que os cidadãos escolhem os seus representantes. Por essa razão o processo eleitoral deve ser transparente e respeitar as regras e principios estabelecidos. Porém, a qualidade e o perfil dos eleitos, bem como a composição final da Câmara (assembleia) representativa também nao e de somenos importancia. É este o assunto que iremos discutir nas próximas linhas.

A composição do parlamento determina a composição do Governo e determina também o equilíbrio de forças entre os vários partidos políticos. Esses factores determinarao por sua vez as políticas e forma como são discutidas e aprovadas as Leis que governam cada país.

Neste contexto, após quase duas décadas de sistema multi-partidário e nas vésperas de mais um ciclo eleitoral, parece oportuno trazer à colação a questão do voto das comunidades são-tomenses no exterior. Constatou-se nesse periodo que a diáspora são-tomense apenas vota nas eleições presidenciais, ao contrário daquilo que acontece com a portuguesa e cabo-verdiana, por exemplo. Antevendo a utilidade prática e os benefícios do voto dos emigrantes, bem como o impacto do sentimento de exercício de dever de cidadão vamos discutir as causas e eventuais remédios para a actual situação.

Numa análise elementar da Lei Eleitoral (Lei nr. 11/90) pode-se concluir que o exercício do voto se baseia na inscrição eleitoral, ie, Só pode inscrever-se quem tiver capacidade eleitoral activa, de acordo com as leis nacionais. Em condições normais, todos os cidadãos maiores de 18 anos têm capacidade eleitoral activa (e por essa via passiva), salvo excepções de indivíduos que recaem nas situações previstas no artigo 7.º.

Além disso, o artigo 9.º assume claramente esse direito: Os cidadãos são-tomenses que residam no estrangeiro gozam de capacidade eleitoral activa, exercendo o respectivo direito de sufrágio junto da respectiva representação diplomática da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Daí podemos entender que mesmo os não residentes no país teriam em princípio a possibilidade de votar.

Contudo, esse voto também dependerá de outros factores como por exemplo a localização, principalmente daqueles que não residem num país onde STP não possui representação diplomática. No nosso ponto de vista, a razão pela qual os são-tomenses não votam nas legislativas esta relacionada com a inexistencia de circulos eleitorais nos seus locais de residencia. Ao contrário de Cabo Verde e de Portugal, o legislador são-tomense não previu a criação de círculos no estrangeiro. Ignorou tacitamente a diáspora, deixando um vazio no caso das eleições legislativas, apesar de adimtir essa possibilidade (vide art. 17, nr. 2).

De acordo com a Lei 11/90, o número de deputados será entre 45 e 55 (art. 16.º). Depreende-se do texto que a intencao do legislador nao foi de prever um numero fixo, muito menos de ditar a actual composicao de 55 deputados. Por outro lado, a distribuição dos círculos no território de STP corresponderá aos distritos ( art. 17.º, nr. 2). O número específico de deputados para cada círculo deve ser determinado pelo Supremo Tribunal de Justiça em função dos eleitores inscritos, não podendo porém ser inferior a quatro deputados por distrito (art. 17.º, nrs. 3 e 4).

Se lido em conjugacao com o art. 211., o art. 17 legitima a composicao do Parlamento sao-tomense de 55 deputados mas previu aquela composicao apenas para a primeira elicao. Quer isso dizer, que ha liberdade para se alterar a composicao da Assembleia Nacional, abrindo espaco para os deputados representantes da diaspora. Prova disso e a propria localizacao sistematica daquela norma (disposicoes finais e transitorias).

Portanto, não há círculos para a diáspora, nem deputados que são eleitos para esses círculos eleitorais, tal como acontece em Cabo Verde e Portugal apenas porque tal ainda nao foi implementado. Mas há espaco legal e politico para essa reforma.

Para tornar isso possivel a Assembleia Nacional pode alterar a nesse sentido, lei deixando de forma clara os círculos eleitorais da diáspora. No contexto presente seria ideal estabelecer círculos correspondentes maiores comunidades de são-tomenses, tais como Lisboa, Libreville e Luanda. O momento tambem se revela favoravel, tendo em conta que a Lei eleitoral esta em processo de revisão.

A forma mais simples de fazer chegar esta mensagem e outras similares ao legislador são-tomense é através do direito de petição, consagrado na recente Lei nr. 1/07 que define os mecanismos e procedimentos para o exercício do direito de petição e acção popular.

No fundo, a possibilidade de os cidadãos na diáspora votarem abriria uma porta para um maior envolvimento dos emigrantes nos assuntos do país e contribuiria para o reforço da democracia. Além disso, aumentava a responsabilidade de ambas as partes, tanto dos eleitores como dos eleitos.

Texto revisto. Publicado inicialmente em:

http://vitrina.st/

Bolsa: UNESCO 2010

2009-12-23T21:15:00.002Z

Bolsas Co-participadas pela UNESCO:
http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=14133&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

Bolsas da UNESCO
http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=17616&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html)

Sobre o Presidente Lider partidario e candidato a deputado...

2009-12-22T22:15:00.003Z

A designação Presidente da república testemunha sobretudo o papel por ele desempenhado de representante da comunidade nacional, ou seja não tem cor partidária nem representa alas de famílias políticas mas sim a nação que o elegeu.

Uma marca exclusiva do cargo e que presidente da republica tem de legitimidade democrática directa por isso é autónomo e sendo autónomo dispõe de poderes próprios ao lado de poderes partilhados. Por poderes próprios entendem-se juridicamente, os actos e as decisões que a constituição autoriza o presidente da república a praticar ou a tomar, só e pessoalmente, mesmo que lhe seja exigida a obtenção do parecer prévio de outros órgãos. Retomando a ideia inicial que nos serviu de mote, Presidente da República é o Chefe do Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele "representa a República Democrática de S.Tomé e Príncipe ", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu acto de posse, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Democrática de S.Tomé e Príncipe’’ e não violando-a cabal e escrupulosamente como o fez, ao se fazer eleger, presidente do partido MDFM.

Segundo os ditames constantes no art.º 72, nº1 da Constituição Santomense ’’As funções da república são incompatíveis com qualquer outra função pública ou privada’’. Juridicamente e nos países denominados democráticos e estados de direito, o desempenho de cargo de presidente da republica implica certas incompatibilidades e impedimentos derivado sobretudo do papel conciliador e mediador que desempenha na sociedade que o elegeu. O presidente da Republica é o mais alto representante do estado constitucional e de direito que é S.Tomé e Príncipe, e dele espera-se o cumprimento acima de tudo dos ditames e prerrogativas da Magna Carta; e no exercício das suas funções o mesmo encontra-se vinculado a conformar intrínseca e formalmente todos os seus actos com a constituição.

De acordo com o que ensina J.J. Gomes Canotilho (Vide: Direito Constitucional e Teoria da Constituição), embora o presidente da república seja o representante da res publica (…) ele não se caracteriza como um poder neutro ou somente um guardião da constituição (huter der Verfassung) na terminologia de Carl Schmitt’’ o âmbito das suas funções não se limita a isso é muito mais rico, entretanto nunca o mesmo poderá agir violando a constituição.

Salvo o devido respeito, o Sr. Presidente da republica foi muito infeliz ao ter aceite cumulativamente e ao contrario do que roga a constituição, o cargo de presidente do partido MDFM, isso não só se traduz num acto inconstitucional como também mancha a imagem da democracia Santomense junto dos seus parceiros internacionais.

Esperemos que através do bom senso a legalidade democrática e constitucional seja reposta e que o Tribunal Constitucional seja chamado a dar o seu parecer sobre a inconstitucionalidade do acto de investidura do PR Fradique de Menezes como presidente do partido MDFM e consequentemente declara-lo nulo.

Kelve Nobre de Carvalho

(Jurista)

Aeroporto de Sao Vicente

2009-12-16T17:25:00.001Z

Enquanto a ilha do Equador luta para manter o unico aeroporto internacional em funcionamento, Cabo Verde obtem a certificao que permite a entrada em funcionamento do novo aeroporto internacional do arquipelago. Ao contrario do Aeroporto Internacional de Sao Tome, o aeroporto do do Concelho do Mindelo e uma obra de referencia, com todos as condicoes tecnicas dignas de uma instalacao dessa categoria. M.C.A

Fonte: Jornal Digital

Praia – Com a inauguração do Aeroporto Internacional de São Vicente, em São Pedro, na ilha de São Vicente, a partir de 22 de Dezembro, Cabo Verde passa a contar com quatro aeroportos internacionais.
Os trabalhos para transformação do antigo aeródromo de São Pedro no Aeroporto Internacional de São Vicente duraram três anos e custaram três milhões de contos ao Estado de Cabo Verde.
A nova pista deste aeroporto foi arquitectada para receber aparelhos dotados do Código de referência 4D da Organização da Aeronáutica Civil Internacional (OACI), estando capacitado para receber boeing B737 e B757 e Airbus 310, 319 e 321.
As obras incluíram trabalhos de remoção de duas montanhas no extremo norte de pista, desvios de estradas nas imediações do aeroporto, serviços de extensão e alargamento e construção de um parque de estacionamento para viaturas.
Foi construído um novo terminal que ocupa uma área de 11 mil metros quadrados, composta por três pisos com uma capacidade para albergar 500 passageiros por hora. Átrio de partidas e chegadas, check-in, recolha de bagagens, bilheteiras, lojas, bancos, boutiques localizam-se no piso zero, enquanto o piso um fica reservado a secção de cargas e o terminal de bagagens.
Os gabinetes destinados aos serviços administrativos, aeroportuários serviços operacionais das companhias aéreas ocupam o piso dois.
O novo aeroporto ficou concluído em finais do ano passado, mas só esta passada recebeu a certificação do Aeroporto Internacional pela OACI. Começa a operar para voos internacionais logo após a sua inauguração.
O Aeroporto Internacional de São Vicente junta-se aos restantes internacionais do Sal, da Praia e do Boavista e aos Aeródromos de São Nicolau, do Maio, de São Filipe do Fogo.
Continuam encerrados ao tráfego, por razões de ordem técnicas, os aeródromos de Santo Antão, dos Mosteiros no Fogo e da Brava.
Para a cerimónia da sua inauguração, o novo aeroporto de São Vicente vai receber um Boeing 757 com leque diversificado de convidados e artistas culturais.
(c) PNN Portuguese News Network

Guine Equatorial

2009-12-11T20:45:00.002Z

Estas eleicoes so nos fazem lembrar as eleicoes do Iraque, ha uns anos atras.
Que grande amor o povo tem pelo Presidente para 95% votarem nele.

Da que pensar!

Telanon:

http://www.telanon.info/politica/2009/12/11/2336/teodoro-obiang-nguema-para-mais-7-anos-na-presidencia-da-guine-equatorial/

The Economist

Equatorial Guinea's election: Oh we love you so
Dec 3rd 2009From The Economist print edition
Even a shamelessly rigged election may serve a purpose
IT IS hard to know why Equatorial Guinea goes to the bother of holding elections. At the last parliamentary one, in 2008, President Obiang Nguema’s ruling party scooped up 99 of the supine legislature’s 100 seats. Before the presidential poll on November 29th, Mr Nguema predicted he would get 97.1% of the vote; the day after, even with only a fraction of votes counted, the government was claiming he had won 96.7%. That figure may rise when the result is officially declared around December 7th, in which case he will have improved on the result in 2002, when he won the rapturous support of only 97% of voters. Known as “Father Behind the Gates”, he is into his fourth decade in office and is likely to stay there for a long time yet.
Nobody believes the official view that his oil-rich speck of a country of 500,000-plus people in west Africa is a democracy. Human-rights groups and the United Nations frequently describe the routine torture of prisoners and blanket restrictions on free speech. Last week soldiers stood beside polling stations snarling at civilians. Foreign journalists were refused visas to cover the event. Just about the only hint of progress is that the opposition leaders who called the poll a farce are unlikely to be jailed as a result. Opposition candidates have previously paid for such frankness with their lives.

Yet there may be some method in Mr Nguema’s blatant malfeasance. Any elections, even sham ones, offer a figleaf of respectability that can be worn at international gatherings such as those of the African Union. And they may help warm relations with countries farther afield.
Equatorial Guinea, which consists of a main island that hosts the capital, Malabo, and a largely forested mainland part, is run as a family fief and is known to outsiders, if it is noticed at all, for its breathtaking corruption. It is sub-Saharan Africa’s fourth-largest producer of crude oil but much of its revenue is spectacularly squandered. The president is building a new capital, known as Malabo 2, next to the present one. He is said to have spent several tens of millions of dollars on six private planes, including a jumbo jet complete with a gold-plated bathroom. His playboy son, Teodorin, has a house in California that is reported to have cost $35m. Yet most of the country’s people live in dire poverty.
Ever since a British mercenary, Simon Mann, bungled an attempt to topple Mr Nguema in a coup in 2004—an effort tacitly backed by several Western powers—the country has been trying to rebrand itself as an emerging democracy while cosying up to old critics. In November the president pardoned and freed Mr Mann and four South African co-plotters; the Briton had served only a year and a bit of his 34-year sentence. Lobbyists in Washington, DC, are being paid to talk up the country, dubbing it the “Costa Rica of Africa”.
Such public-relations efforts have reaped results. Once diplomatically isolated, Equatorial Guinea now enjoys ministerial visits from Spain, the former colonial power. The United States has become a lot more polite. Teodorin, who may succeed his father, was recently granted an American visa. And his father pulled off his biggest diplomatic coup to date in November, when South Africa’s president, Jacob Zuma, honoured him with a state visit.

The Year in Pictures 2009

2009-12-10T21:29:00.001Z

The Year in Pictures 2009

entrevistas:

2009-12-09T21:06:00.001Z

Entrevista com o Director Interino do Ambiente Juvêncio Oliveira ao Téla Nón

Site: http://www.telanon.info/ Email: abelveiga@voila.fr

Terça-feira, 8 de Dezembro 2009

O aquecimento global tem consequências nocivas para o meio ambiente e consequentemente para a qualidade de vida das pessoas. O Director Interino do Ambiente, Juvêncio Oliveira, explicou ao Téla Nón as principais consequências das mudanças climáticas para o nosso país.

Téla Nón (TN) – Quais são as principais mudanças climáticas que podem ocorrer em São Tomé e Príncipe?

Juvêncio Oliveira (JO) – Para o caso específico de São Tomé e Príncipe, poderemos vir a sofrer inundações, principalmente na orla costeira, uma vez que somos um arquipélago. Devido ao aquecimento global verifica-se o aumento do nível das águas do mar e consequentemente inundações costeiras, o que pode levar ao desaparecimento de algumas praias e povoações ribeirinhas.

TN – Que impacto têm estas mudanças climáticas no nosso país?

JO – A deslocação das populações para o interior que serão zonas menos afectadas. A seca e chuvas intensas diminuirão a produção dos agricultores, o que por sua vez, também contribuirá para a redução do rendimento do país. No caso dos pescadores, por exemplo, algumas praias estão a desaparecer aos poucos, por conseguinte, eles não têm conseguido guardar as suas canoas nas praias.

TN – Que medidas estão a ser tomadas para atenuar os efeitos destas alterações no meio ambiente?

JO – O Ministério do Ambiente através da Direcção do Ambiente tem elaborado documentos de acordo a Convenção das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas e o Protocolo de Kyoto. Temos vindo a obedecer as regras instituídas pela própria Convenção. Porém, apenas depois de elaborados esses documentos poderemos eventualmente estar capacitados para a obtenção de alguns apoios para a realização de algumas actividades que possam atenuar os efeitos tanto marinhos como os da seca e os da alta pluviosidade. Pelo facto de o país não estar dotado de meios para a realização de actividades de atenuação, nós ainda não fizemos nada concretamente. Mas esperamos que depois da Cimeira de Copenhaga, a Convenção encontre mecanismos que permitam obter apoios para a realização de actividades mitigadoras.

TN – Um factor fulcral é as pessoas estarem cientes das mudanças climáticas e do seu impacto no meio ambiente. Já têm em vista campanhas de sensibilização?

JO – Ainda não foram realizadas campanhas de sensibilização propriamente ditas. No entanto, já foi produzida a I Comunicação sobre as Mudanças Climáticas em 2004. Elaboramos também o Plano de Acção para Adaptação às Mudanças Climáticas. Neste momento, estamos a fazer a II Comunicação sobre as Mudanças Climáticas, que é uma espécie de actualização da anterior. Na elaboração destes documentos são realizados inquéritos à população das diversas localidades.

FIM

Arte no Museum of Modern Art

2009-12-08T03:16:00.001Z

O Arroz e as emissões de metano

2009-12-06T16:58:00.001Z

Rice off the table at Copenhagen
Sat Dec 05 05:46PM

While much of the world's global warming fight is focused on the burning of fossil fuels and disappearing rain forests, there is a growing awareness in Asia that centuries-old techniques of growing rice must also be modified.

Blaming the region's rice farmers, who typically don't jet overseas on holidays or drive big-engine cars to work each day, and labelling them global warming villains is a bit much.

But flooded rice paddies in Asia and elsewhere around the world are undoubtedly a significant emitter of methane, a gas at least 20 times more effective at trapping heat in the world's atmosphere than carbon dioxide.

The Philippines-based International Rice Research Institute, which has been credited for developing a new grain that played a major role in the "Green Revolution" of the 1960s, is working on ways to cut paddies' methane emissions.

Using less water and nitrogen fertiliser are the keys.

But although the United Nation's International Panel on Climate Change has been looking at the issue for a long time, there is no concerted industry-wide push to ensure rice paddies become more climate friendly.

And rice is not expected to be on the radar of the major players at the Copenhagen climate change summit.

In fact, the rice institute's chief expert on climate change, Reiner Wassmann, who is also the lead author of the IPCC's guidelines on rice farming greenhouse gas reporting, will not even be in Copenhagen.

Expecting the delegates to be focused on more high-profile issues, he is planning to save on a carbon-heavy flight to Copenhagen and only travel to a follow-up meeting when rice has more of a chance of being on the discussion table.

In this blog, journalists of global news wire AFP blog about the news they report and the challenges they face covering events from Baghdad to Beijing, the White House to Darfur. Karl Malakunas is AFP bureau chief in Manila.

Orçamento de Estado de Cabo Verde

2009-11-27T20:09:00.001Z

Praia - O Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde para 2010 foi aprovado esta terça-feira na Assembleia Nacional.

Aprovado com 40 votos a favor do PAICV, partido no poder, e 20 da oposição, dos quais 18 do MpD e dois da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a terceira das três forças políticas com assento parlamentar, o OE para 2010 tem um défice público de 11,8 por cento e vai agora ser debatido no Parlamento cabo-verdiano, para a sua votação na globalidade.

O Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde para 2010 foi aprovado com receitas na ordem dos 43 milhões de contos (cerca de 399 milhões de euros) e despesas de 61 milhões de escudos (cerca de 553 milhões de euros).

Durante os dois dias do debate à volta do OE, o partido que suporta o Governo defendeu que se trata de um orçamento que corresponde às necessidades do país e aos anseios dos cabo-verdianos. O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, garante mesmo que o OE para 2010 favorece a competitividade das empresas e do país, cria dinâmica de crescimento da economia, gera emprego e reforça a coesão social.

Os deputados do grupo parlamentar do MpD criticam a aprovação do OE para 2010, com o argumento que «não serve às legítimas ambições dos cabo-verdianos» e que não passa de «uma estratégia de manutenção no poder».

O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire Andrade, afirmou que este orçamento não ajuda a resolver os graves problemas do crescimento da riqueza nacional e dos rendimentos dos cidadãos, do desemprego e da pobreza, da energia, água e saneamento e da habitação.

Já o Presidente e um dos dois deputados da UCID, António Monteiro, justifica o seu voto contra como sinal de «protesto contra a forma injuriosa» como o seu partido foi tratado pelo Governo e pelo PAICV, no debate, e por considerar que o Orçamento de Estado «não traz respostas as aspirações do povo cabo-verdiano».

Poesia Fernando Pessoa

2009-11-27T15:17:00.001Z

Da nossa semelhança com os deuses
Por nosso bem tiremos
Julgarmo-nos deidades exiladas
E possuindo a Vida
Por uma autoridade primitiva
E coeva de Jove.

Altivamente donos de nós-mesmos,
Usemos a existência
Como a vila que os deuses nos concedem
Para, esquecer o estio.

Não de outra forma mais apoquentada
Nos vale o esforço usarmos
A existência indecisa e afluente
Fatal do rio escuro.

Como acima dos deuses o Destino
É calmo e inexorável,
Acima de nós-mesmos construamos
Um fado voluntário
Que quando nos oprima nós sejamos
Esse que nos oprime,
E quando entremos pela noite dentro
Por nosso pé entremos.

(Fernando Pessoa / Ricardo Reis)

Source: Abrupto

Aeroporto de STP - bloco 1

2009-11-24T23:33:00.004Z

mais transparente mais pouco

2009-11-24T23:25:00.001Z

foi divulgado o relatorio da Transparencia Internacional sobre a corrupcao.

Nota-se uma subida ligeira de Sao Tome e Principe, mas apenas em 10 lugares na classificao geral.

Como se pode ver no map disponivel nesta ligacao (http://media.transparency.org/imaps/cpi2009/), Sao Tome e Principe supera alguns paises como Angola, Nigeria mas fica aquem dos pais que lhe devem servir de referencia, como Cabo Verde, por exemplo.

Devo citar aqui o exemplo de Barbados e de outras pequenas ilhas das Caraibas.

Espero que este relatorio seja levado em consideracao pelas autoridades saotomenses e pelo sector privado local.

O Orçamento de Estado como elemento fundamental da política financeira

2009-10-05T12:22:00.003Z

O Orçamento de Estado como elemento fundamental da política financeira

Por: Mé-Chinhô Costa Alegre*

Após uma leitura cuidada da entrevista da Ministra das Finanças de São Tomé e Príncipe tomei a liberdade de escrever sobre este tema - o Orçamento de Estado como instrumento de política financeira (e económica) e apresentar algumas ideias como mina modesta contribuição. A ideia central é que existem mecanismos para melhorar as receitas do Estado, principalmente pela via da cobrança efectiva e também através da diversificação das mesmas.

A. Receitas públicas

De acordo com a fonte, podem ser identificados dois tipos fundamentais de receitas do Estado, as receitas fiscais e as receitas patrimoniais. As receitas fiscais constituem um âmbito amplo onde podemos incluir as taxas e os impostos. As taxas são tributos cobrados pela prestação de um serviço, ou fornecimento de um bem, ou ainda pela eliminação de uma barreira jurídica à realização de uma determinada actividade. Portanto, são taxas respectivamente os emolumentos registrais e notariais, as propinas escolares a contrapartida devida pela emissão de uma licença ou autorização (Não confundir com alvará porque o alvará é título ou documento onde se estampa a licença ou autorização).

Quem não tiver paciência para ler isto pode saltar para o ponto B

Os impostos, por sua vez, são também tributos mas têm uma diversa das taxas, eles não requerem a relação entre aquilo que se cobra e aquilo que se recebe (correspectividade das prestações ou sinalagmaticidade). Neste contexto é que reside o problema fundamental dos impostos em São Tomé? Como explicar as pessoas que vamos cobrar impostos ou que eles devem pagar impostos se não vêem nada feito em benefícios de do país. Por isso, apenas os trabalhadores por conta de outrem é acabam pagando os impostos, grandes empresas (ENCO, CST, Pestana e outros casos contados), e todos aqueles que importam bens. O resultado é que depois do produto passar pelas alfândegas, a capacidade de cobrança é extremamente reduzida.

A nossa economia é bastante pequena e frágil. Esses factores tornam a capacidade de cobrança de impostos ainda mais reduzida. Na prática, os únicos impostos que cobramos resultam de bens importados e não da produção nacional. Por outro lado, concentramo-nos nos impostos directos e apenas em alguns impostos. Realizamos reformas fiscais que não alteraram o modelo fiscal do país, mantendo o modelo de taxas elevadíssimas e uma base fiscal reduzida (poucos contribuintes). Mais importante que isso tudo, é o peso da economia informal. Circulam milhões fora do sistema organizado, entre pescadores, candongueiros, advogados, engenheiros, arquitectos, comerciantes, construtores e empresários em geral. Tais sujeitos demonstram o quanto não pagam em impostos construindo casas luxuosas e ostentando carros também de luxo (atenção que não estou a acusar ninguém nem criticar quem é rico mas sim realçar os sinais exteriores de riqueza).

As receitas patrimoniais advêm da gestão do património do Estado. Por isso, todos os actos de gestão, alienação e outros negócios podem traduzir-se num aumento da receita patrimonial do Estado. Apesar das acções de delapidação patrimonial nos últimos 34 anos, o Estado ainda dispõe de uma património valorizado em milhões e milhões de euros. Basta ver os terrenos, os edifícios expropriados que ainda estão na cidade, as casas das roças, os próprios terrenos das roças, o património das Empresas Públicas e as acções em sociedades participadas pelo Estado. Por isso, o activo pode ser gerido como forma de criação de receitas adicionais. Basta relembrar que imensas casas do Estado são vendidas a preços irrisórios (exemplos: todos sabem), os terrenos são dados a troco de três milhões de dobras e outras situações anómalas.

B. Significado jurídico e político do Orçamento de Estado

Indo ao cerne da questão, porque que o orçamento pode servir de instrumento de política financeira para transformar a economia naquele período financeiro. Aqui joga o primeiro aspecto fundamental do Orçamento. É um documento onde são previstas as receitas e despesas anuais que são autorizadas pela Assembleia Nacional. Isso significa que a Assembleia permite realizar determinas despesas no sector X e não em investimento Y. O Governo define as prioridades para execução e a Assembleia consagra essas prioridades, em nome dos interesses do Povo numa Lei.

Estamos por isso, perante uma Lei. Sendo assim, essa Lei tem o mesmo valor e força normativa que as demais Leis. Essa mesma Lei pode alterar todas as demais Leis Decretos-Leis vigentes. Desta feita, o Governo pode programar todo o tipo de mudanças que pretende realizar no sistema financeiro através do OE, alterando as Leis fiscais, modificando taxas de impostos, alterando o tarifário de serviços públicos, modificando procedimentos e valores de rendas de bens do Estado, etc. Há uma infinidade de medidas que podem fazer parte do Orçamento do Estado. Já analisei imensos textos de OEs de STP e constatei que são feitos da mesma forma que nos anos oitenta (excepto o aspecto introduzido pelo SAFE, principalmente a classificação). O texto da Lei é praticamente idêntico desde essa altura.

C. Medidas com potencial de aumento das receitas públicas

O que sugiro aqui é uma utilização mais pro-activa do OE, de modo a torná-lo num instrumento eficaz de política financeira, apto a fazer a economia mexer, com investimento público e privado. São realmente sugestões e por isso criticáveis. Resultam de uma perspectiva pessoal da realidade actual do país. As medidas que podem acompanhar o OE e fazer parte da Lei são as seguintes:

C. Eixo 1 - Medidas fiscais

Alteração das taxas e da incidência do Imposto de Consumo
Criação de incentivos fiscais ao emprego, por exemplo
Aumento das coimas por infracções fiscais
Atribuir ou transferir para as autarquias locais poderes de cobrança de determinados impostos - por exemplo a Contribuição Predial Urbana
Alteração dos impostos sobre o património: em Barbados, os veículos pagam algo como 200,00 USD por ano. Em STP, pagam 10,00 USD os de maior cilindrada estão ainda abaixo da casa dos 40,00 euros. E a injustiça das casas luxuosas não pagarem um valor efectivo também pode ser incorporado neste pacote.
Criação mecanismos concertados com as autarquias para inclusão do mercado informal na economia,

através da inclusão de novas taxas e impostos e taxas simples para os sectores fortemente informais, bem como a previsão de licenças e autorizações: neste ponto podem ser incluídos grupos como pescadores, vendedores ambulantes, motoqueiros e as milhares de quitandas espalhadas pelas ilhas. A organização e regulamentação das actividade permite a redução da informalidade.

Controlar as transferências de dinheiro.

As normas cambiais de Barbados e Namíbia, por exemplo, exigem a identificação rigorosa da pessoa que transfere, bem como as fontes de receitas. Essas informações são partilhas entre o Banco Central e a Administração Fiscal.

Criação da taxa de Radio-Difusão: objectivo financiar a Radio e Televisão.

C. Eixo 2 - Regime das Taxas

Alteração das taxas e emolumentos dos serviços públicos
Centralização do sistema de cobrança de taxas através da Direcção do Tesouro. Este ponto requer explicação. É necessário criar o modelo da conta única. Alguns serviços desconcentrados (Direcções, etc.) cobram receitas e em alguns casos não enviar para a Direcção do Tesouro. Teria de ser criada uma forma de forçar os serviços a entregar as receitas aos cofres do Estado. Acho que funcionaria muito bem um mecanismo de créditos, ou seja, o interessado pagava num banco ou entidade acreditada e usaria o comprovativo no serviço desconcentrado. Iam ver como as receitas aumentavam.
Criação de um regime Jurídico das Licenças de Construção com taxas mais transparentes e elevadas que seriam emitida pela DOPU*

C. Eixo 3 - Receitas patrimoniais

Abertura da primeira fase de privatização das seguintes empresas públicas: EMAE, CORREIOS, ENAPORT e ENASA.

Processo a ser programado por fases, em que o Estado transforma as empresas em sociedades anónimas e abre uma oferta pública inicial para a venda de uma parcela do capital não superior a 65%. Condições de mercado transparentes são a chave do sucesso destas operações. Caso contrário, talvez seja melhor nem mexer.

Actualização e cobrança efectiva das rendas das parcelas de terra pertencentes ao Estado.

Atracção de investimento gerador de riqueza

Este capítulo é o mais complexo, pois exige políticas e acções concretas para atrair investimento gerador de riqueza e não investimentos em comércio. Aqui prevalece a ideia que todos partilham. Só que tem é que pode pagar, não se pode cobrar a alguém impostos que lhe coloquem numa situação em que não se pode sustentar. Por isso, é preciso fazer a economia crescer para poder gerar mais impostos e retirar os impostos dessa produção interna. Vou dar dois exemplos e entrarei logo nas conclusões.

C. Eixo 4 - incentivos ao crescimento económico

Programa de criação de Grandes Empresas

Adopção de um programa de consolidação de grandes empresas nacionais em sectores prioritários como as pescas, agricultura e pequenas indústrias. Há empresários com bastante iniciativa em STP, apenas precisam de incentivos de natureza diversa. Para evitar vícios e “tradings” podem ser introduzidos sistemas de garantia mútua de crédito, incentivos fiscais para investidores nacionais (tenho a impressão que o Código de Investimentos é dirigido ao investimento estrangeiro), fomento de parcerias entre investidores nacionais e estrangeiros, etc.

Nesse mesmo programa, o Governo pode abrir linhas de crédito a fundo perdido, em sistema de concurso para criar Grandes Vencedores nacionais em sectores industriais alimentares e pescas.

Criação da Agência Nacional de Investimentos

Esta agencia seria a gestora dos projectos para como o indicado acima e a entidade facilitadora dos investimentos, nacionais ou estrangeiros.

C. Eixo 5 - Modernização do sector público

Fundir a TVS com a Rádio Nacional

aproveitar estruturas semelhantes e criar e financiar parte dessas despesas com a Taxa de Radio-difusão, a cobrar nas facturas da EMAE. É obvio que aqui estou a falar na empresarialização das duas estações e fazer uma única entidade, com contas separadas do Estado.

Estruturação do Ministério da Economia

Transformação da actual Direcção de Obras Públicas e Urbanismo

A nova DOPU seria uma entidade com poderes legais e competência técnica para atribuir licenças de construção em todo o país, incluindo a RAP. As Câmaras e a RAP teriam a incumbência de emitir as licenças de utilização dos espaços. A Nova DOPU também se encarregava de todo o planeamento territorial do país. O cadastro faria exactamente aquilo que deve, cartografia, geodesia e até mesmo registo cartográfico de propriedade.

D. Síntese - discussão

As notas e medidas acima referidas estão baseadas numa avaliação superficial das situação, devendo por isso ser entendidas dessa maneira. Contudo, tentam reflectir a realidade actual do país e demonstrar os activos disponíveis. Na prática é necessário muito apoio político e estabilidade para realizar tais medidas.

Suponhamos estas medidas fossem comprovadamente viáveis e que teriam impacto no aumento das receitas, a grande dúvida seria:

Quem seria capaz de aprovar esse orçamento?

Qual seria a receptividade do público?

Melhor, quem seria capaz de defender este orçamento?

A actual composição da Assembleia permitiria a sua aprovação?

É o um Orçamento adequado para um ano de eleições?

Ficam assim essas preocupações.

Obrigado,

*Mé-Chinhô Costa Alegre é Jurista.

Texto publicado em http://tluqui.blogspot.com

Barbados, 5 de Outubro de 2009

Coisas maravilhosas de STP

2009-10-01T16:29:00.002Z

From:http://islandbiodiversityrace.wildlifedirect.org/

CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE

2009-09-10T23:55:00.003Z

NOTAS SOBRE O CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE

Por Miris Bernardo*

São Tomé e Príncipe (STP), localizado no Golfo da Guiné, Oceano Atlântico, é um país em desenvolvimento que enfrenta sérios problemas de segurança rodoviária, em resultado do crescente número de transportes motorizados, má qualidade das vias e do comportamento dos automobilistas.

O seguro automóvel em STP não é um seguro obrigatório e mesmo o facultativo é pouco contratado pelos condutores. Apesar da legislação existente, ainda não está universalizada a obrigatoriedade do seguro para todos os veículos, sendo apenas exigido aos veículos importados o cumprimento dessa exigência no acto de despacho alfandegário. Dessa forma, depois de entrarem em circulação, os condutores não têm incentivos para manter o seguro inicialmente contratado.

Natureza Jurídica

O Seguro de Responsabilidade Civil é um contrato pelo qual a seguradora garante o segurado contra os danos resultantes para o património deste, dos pedidos de indemnização baseados em responsabilidade civil contra ele apresentados por terceiros. De outro modo, de acordo com as regras da responsabilidade pelo risco, seria o condutor a responder pelos danos causados pelo seu veículo, independentemente de culpa (responsabilidade objectiva ou pelo risco).

O Seguro de Responsabilidade Civil não cumprirá integralmente a sua função de despersonalização do dever de indemnizar (transferindo da pessoa do actor do dano para a seguradora) se não for, simultaneamente, ilimitado e obrigatório. Só assim se substituirá, inteiramente, num determinado sector da responsabilidade civil, a seguradora ao segurado, passando aquela a responsabilizar-se, em todos os casos, por toda a responsabilidade civil do segurado.

Falando de seguro ilimitado, não queremos referir-nos à cobertura de todos os riscos susceptíveis de afectarem o Homem ou o seu património, mas unicamente ao seu montante. Até, porque, parece impossível o seguro de todos os riscos.

O caso de São Tomé e Príncipe

A motorização cada vez mais intensa, em STP, faz coincidir os potenciais responsáveis pelos sinistros rodoviários com a colectividade dos potenciais lesados. Ou seja: a soma dos interesses segurados ou seguráveis contra o risco da responsabilidade civil em causa, tende, progressivamente, a coincidir com a soma dos interesses segurados ou seguráveis contra o risco de danos às pessoas ou coisas por causa da circulação automóvel.

Contudo, STP ainda está longe do tempo em que se possa afirmar que a maioria dos cidadãos são-tomenses tem um interesse igual em segurar-se contra os danos e para o caso de responsabilidade. É primordial que haja uma legislação de seguro obrigatório em STP para o bem dos terceiros lesados e mesmo para a segurança rodoviária em si. E que essa legislação seja aplicada de forma efectiva.

A transição do seguro facultativo para o obrigatório reflecte uma significativa alteração dos interesses em causa. No primeiro momento, o seguro, embora indo beneficiar o lesado, é contratado por quem quer tutelar o seu próprio património contra eventualmente pesadas obrigações de indemnizar. É, portanto, o interesse do segurado que prevalece. Numa segunda fase, ao tornar-se o seguro obrigatório, fá-lo com vista à protecção dos eventuais lesados, colocando, deste modo, o benefício que de tal contrato resulta para o lesado na posição de finalidade principal do seguro.

É evidente que o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel tende a

absorver a função do seguro directo, com atribuição ao lesado da possibilidade de

accionar directamente a seguradora do responsável.

Apesar dos inconvenientes de um seguro obrigatório para a população são-tomense, em que maioria carece de recursos económicos e teria, desta feita, grandes dificuldades para suportar o peso excessivo que os prémios dos seguros obrigatórios representam, estamos certos que sobrelevam as vantagens do seguro obrigatório. O facto é ser esta transição consequência – até agora vista como necessária – dos tempos presentes. E, por isso mesmo, estamos quanto ao seguro, aliado fiel da responsabilidade objectiva e da responsabilidade pelo exercício de actividades que envolvem um acréscimo de riscos em relação ao normal viver em sociedade.

Além da consagração do seguro obrigatório, os diversos sistemas jurídicos tendem a apresentar, na linha traçada pela Convenção de Estrasburgo de 1959, determinadas características comuns, entre as quais sobressaem as seguintes para STP: atribuição ao terceiro lesado de um direito próprio contra a seguradora; a inoponibilidade por parte deste de algumas, ou mesmo da totalidade das excepções que poderia opor ao segurado com base no contrato de seguro; a criação de fundos de garantia ou a actuação de outros processos técnicos (por ex., a criação de seguros complementares, através dos quais se alcançam os mesmos efeitos práticos) para assegurar, no todo ou em parte, a reparação dos danos sofridos pelas vítimas de acidentes causados por condutores desconhecidos ou não segurados e insolventes.

Outro aspecto bastante importante é o mercado. Carece uma entidade com poderes mais amplos na regulação do seguro, ou pelo menos que seja um poder mais claro e especializado num sector do Banco Central. Além disso, o mercado deve ser aberto a mais empresas, sob pena de não haver concorrência e melhoria da oferta nas condições gerais e particulares oferecidas actualmente.

Por fim, espera-se também um maior esforço dos demais intervenientes, tais como a Polícia Nacional, através de uma maior fiscalização desse aspecto, a Direcção dos Transportes Terrestres, com uma maior regulamentação nomeadamente através das inspecções periódicas obrigatórias e dos próprios tribunais na medida em que estes desempenham um papel único da determinação judicial dos danos e correspondente compensação, principalmente nos danos corporais e morais.

Miris Bernardo

*Advogada Estagiária

Baixa de Barbados e Sao Tome- Exemplos

2009-09-08T15:20:00.001Z

Reforma Constitucional Parte 4

2009-08-23T16:37:00.002Z

No seguimento dos meus textos sobre a reforma constitucional terminei agora a parte 4 que corresponde à aludida mudança radical de sistema. Prevê-se algo que há anos achava abominável mas que estou a encarar como uma solução igualmente razoável, tendo em conta os freios e contrapesos que nele propomos. Aproveite também para reflectir nessas ideias. Comentários são bem vindo.

PARTE 4 - A Mudança Radical - O Sistema Presidencialista

Apelido de mudança radical aquilo que considero novo. Este projecto que vai ser apresentado é o de uma nova constituição que propõe uma organização política diferente assente em novos pilares.

Tal projecto, apesar de fazer alguma diferença no actual momento histórico porque traz em si muitas inovações em termos de organização do poder político, tem poucas chances de triunfar, tendo em conta que se trata de uma nova constituição, que não emerge de um consciência generalizada na mudança, ou seja, não emerge do povo. Como recordavam sempre os meus professores de Direito Constitucional - a constituição constitui as bases do poder político - da democracia representativa, isto é, do poder que emerge do povo, feito pelo povo e para o povo (constitucionalismo norte-americano).

As inovações que proponho aqui são tendencialmente radicais, embora já algumas já sejam conhecidas. Propor um sistema predencialista para STP é uma posição arriscada, tendo em conta a relutância que isso provoca na nossa sociedade. Pessoalmente, também acho que é uma solução limite mas pode ser uma saída porque tem vantagens. A segurança do modelo está nos arranjos que se fazem para prevenir abusos de poder, ou seja, nos freios e contra-pesos (checks and balances) que são colocados. A exposição não segue uma lógica de importância mas sim para ajudar a compreender a proposta.

Presidente

Assim podemos conceber um sistema presidencialista em que o presidente é o chefe de estado e chefe do governo. A primeira vantagem reside na redução de estruturas. País pequeno governo pequeno. Há também redução de despesas com deslocações e eventuais atritos políticos na luta pelo protagonismo (para ver quem inaugura mais chafarizes, por exemplo).

Vice-Presidente

É o segundo na hierarquia do governo. Substitui o PR. Aqui valem as mesmas considerações dos outros sistemas.

O Executivo - A Equipa

O executivo deve conter um elenco máximo de dez ministros (ou) secretários de estado (se quisermos ser fieis ao modelo americano), coadjuvados sempre por um gabinete que é liderado por um secretário permanente. O secretário permanente, como o próprio nome diz tem um estatuto muito rigoroso, de guardião dos interesses da República naquele ministério. Deve gozar de um estatuto de inamovibilidade administrativa, ou seja, só pode ser demitido após decisão judicial e com justa causa, sendo as causas consideradas infracções graves ao seu estatuto. Isso envolve, falta de profissionalismo, quebra de segredos de estado, influência política, etc.

Parlamento

Introdução de um parlamento com duas Câmaras. Custa-me um bocado imaginar esse modelo mas a configuração reflecte as nossas preocupações sobre a situação do país. Como em qualquer outro sistema bi-câmaral, o parlaemento compreende uma câmara alta e uma câmara baixa.

A Câmara Baixa - ou Assembleia Nacional é composta por 25 deputados eleitos, nas mesmas condições actuais e é a partir dela que deve ser formado o Governo, reflectindo os resultados eleitorais.

A Câmara Alta ou Senado, como se costuma dizer, vem reforçar o peso institucional do nosso parlamento e servir de controlador dos outros poderes. O presidente toma posse perante o Senado e o Senado tem poderes para destituir o mesmo, em situações extremas. Contudo, o Presidente mantém o poder para dissolver a Câmara Baixa e convocar eleições antecipadas mas ele também cai por isso não teria incentivos para fazê-lo.

O Senado será composto por 21 elementos designados conforme a seguinte regra: a) Sete (7) senadores eleitos em representação de cada uma das autarquias locais de São Tomé e um pelo Príncipe; Quatro (7) senadores eleitos pelo Governo (ou nomeados pelo PR, não importa); três (3) senadores eleitos pela oposição - o voto é entre as bancadas da oposição na Assembleia Nacional; Sete (7) eleitos pelo clube de doadores de São Tomé e Príncipe.

Este último grupo é constituído por senadores nacionais ou estrangeiros eleitos pelo Clube de Doadores. O clube de doadores é formado por países e organizações internacionais com os quais STP mantém relações de cooperação fortes. Devem fazer parte desse grupo as Nações Unidas, através do PNUD; Portugal; Taiwan; Angola; Nigéria; França; Japão; Banco Mundial; Estados Unidos da América; União Europeia, dentre outros. O Clube é aberto e a forma de eleição é definida por Lei.

Quem aprova a Lei das Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Estado é a Assembleia Nacional, mas ambas estão sujeitas à confirmação pelo Senado.

Todas as demais Leis são confirmadas pelo Senado, excepto os Decretos-Lei, que entram imediatamente em vigor, apesar de o Senado poder chamar a si a confirmação de certas matérias. A forma e os termos do poder de avocar uma determinado decreto-lei do governo serão definidos na constituição.

Mantém-se a dicotomia na aprovação e ratificação dos tratados internacionais. O Governo negoceia todos os tratados mas determinados acordos e convenções são aprovados pela Assembleia Nacional. Todos são ratificados pelo Senado. Contudo há um prazo para a ratificação sob pena de entrar em vigor automaticamente (os aprovados pelo Governo).

A nomeação e exoneração dos juízes presidentes do Tribunais é confirmada pelo Senado. O mesmo vale para Directores e Presidentes de Agências de Regulação Independente (AGER, INAC, IMAP, ANP, JDA e afins), mesmo quando são eleitos. Na hipótese de haver uma Polícia Nacional única, que integre a polícia de segurança pública, a polícia fiscal, polícia marítima e a imigração, o comandante também está sujeito ao mesmo escrutínio. Aplica-se o mesmo princípio à nomeação do Chefe de Estado-Maior do Exército ( ou a designação correcta para o Comandante Geral das Forças Armadas), sendo que esse responde perante o Presidente da República (que mantém a designação de Comandante Supremo das Forças Armadas). Esta constituição devia reflectir sobre o verdadeiro papel das Forças Armadas de STP.

Fico por aqui. Na expectativa de que este texto tenha dado uma ideia daquilo que pode ser um sistema presidencialista em STP, que tenta criar mecanismos para romper com as dificuldades críticas que esse país tende a acumular, introduzindo formas de contornar algumas limitações naturais da nossa sociedade.

Agradecia os comentários, tanto aqui como no blog. Critiquem com sentido porque vale a pena. Se não houver crítica não há (r)evolução.

Obrigado

Boas férias

Mé-Chinhô

PARTE 3 - ASSEMBLEIA NACIONAL E GOVERN

2009-08-19T00:25:00.002Z

PARTE 3 - ASSEMBLEIA NACIONAL E GOVERNO

Artigo 100.º

Alterar o nr. 1 deste artigo:

“ Salvo autorização ao Governo, compete ainda à Assembleia Nacional legislar sobre as seguintes matérias:

-Bases do sistema de ensino;

-Regime geral de punição das infracções disciplinares, bem como dos actos ilícitos de mera ordenação social e do respectivo processo;

-Criação, extinção e modificação de autarquias locais e respectivo regime, sem prejuízo dos poderes das regiões autónomas;

-Bases do sistema de protecção da natureza, do equilíbrio ecológico e do património cultural

-Estatuto das autarquias locais, incluindo o regime das finanças locais;

-Associações públicas, garantias dos administrados e responsabilidade civil da Administração;

-Definição e regime dos bens do domínio público;

-Bases do ordenamento do território e do urbanismo.”

(texto adaptado - cópia da Constituição da República Portuguesa)

É a forma que encontramos para dar um “jeito” num desajuste na adaptação do texto da Constituição Portuguesa para a nossa em matéria de separação de competências legislativas do Governo e da AN.

Artigo 109.

Introduzir número 3

“Todos os gabinetes ministeriais deverão possuir uma secretaria permanente para assessorar os ministros. A Lei fixará as condições e o estatuto legal dos secretários permanentes bem como a respectiva remuneração.”

O que está a ser defendido aqui é a salvaguarda da memória e dos documentos, tendo em conta a constante instabilidade política. Haverá sempre quem pode responder pelos documentos e arquivos, bem como pela gestão do gabinete. Esta ideia deve ser amadurecida até acho que merece um artigo na constituição que defina as garantias como forma de lhes dar poder para inverter as coisas. É uma ligeira fuga para o sistema anglo-saxónico...

Artigo 111.º

Competência do Governo

Alterar todo o artigo

1. Compete ao Governo, no exercício de funções legislativas:

-Fazer decretos-leis em matérias não reservadas à Assembleia Nacional;

-Fazer decretos-leis em matérias previstas no artigo 100.º, mediante autorização da Assembleia Nacional;

-Fazer decretos-leis em matérias relativas à sua organização e funcionamento;

-Exercer iniciativa legislativa perante a Assembleia Nacional;

2. Compete ao Governo, no exercício das funções Administrativas:

- Dirigir a Administração do Estado, coordenando e controlando a actividade

dos Ministérios e demais organismos centrais da Administração;

-Preparar os planos de desenvolvimento e o Orçamento do Estado e

assegurar a sua execução;

-Fazer executar o Orçamento do Estado;

-Fazer os regulamentos necessários à boa execução das leis;

-Definir e executar as actividades políticas, económicas, culturais,

científicas, sociais, de defesa, segurança e relações externas, inscritas no seu

Programa;

Propor a nomeação e a exoneração do Procurador-Geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas;

Nomear os titulares de altos cargos civis e militares do Estado;

Propor ao Presidente da República a sujeição a referendo de questões de

relevante interesse nacional, nos termos do Artigo 71.º;

Exercer a tutela administrativa sobre a Região Autónoma do Príncipe e sobre

as Autarquias, nos termos da lei;

Nomear e exonerar o Presidente do Governo Regional e os Secretários

Regionais, nos termos da Lei e dos Estatutos da Região Autónoma do Príncipe;

Compete ao Governo no âmbito das relações internacionais:

Negociar e concluir acordos e convenções internacionais;
Submeter ao Presidente da República para ratificação os acordos e convenções internacionais sujeitos à sua competência;
Propor à Assembleia Nacional a participação das Forças Armadas sãotomenses em operações de paz em território estrangeiro ou a presença de

Forças Armadas estrangeiras no território nacional;

Artigo 112.º

1. O Conselho de Ministro é constituído pelo Primeiro-Ministro e pelos

Ministros e eventualmente pelos Secretários de Estado.

2. Poderá haver Conselho de Ministros especializados em razão da matéria, sendo a respectiva competência limitada à lei ou à delegação do Conselho de Ministros.

3. Compete ao Conselho de Ministros:

a) Definir as linhas gerais da política governamental, bem como as da sua execução;

b) Deliberar sobre o pedido de confiança à Assembleia Nacional;

c) Aprovar as propostas de lei e de resolução;

d) Aprovar os decretos-leis, bem como os acordos internacionais não submetidos à Assembleia da República;

e) Aprovar os planos;

f) Aprovar os actos do Governo que envolvam aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas;

g) Deliberar sobre outros assuntos da competência do Governo que lhe sejam atribuídos por lei ou apresentados pelo Primeiro-Ministro ou por qualquer Ministro.

(cópia do art. 200.º, CRP- ligeiramente adaptada)

Artigo 113.º - novo

Competência dos membros do Governo

1. Compete ao Primeiro-Ministro:

a) Dirigir a política geral do Governo, coordenando e orientando a acção de todos os Ministros;

b) Dirigir o funcionamento do Governo e as suas relações de carácter geral com os demais órgãos do Estado;

c) Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país;

d) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Constituição e pela lei.

2. Compete aos Ministros:

a) Executar a política definida para os seus Ministérios;

b) Assegurar as relações de carácter geral entre o Governo e os demais órgãos do Estado, no âmbito dos respectivos Ministérios.

Os decretos-leis e os demais decretos do Governo são assinados pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros competentes em razão da matéria.

Cópia chapada do artigo 201.º da CRP - carece de melhoramentos

Revisão da Constituição de São Tomé e Príncipe - passos em frente - (PARTE 1)

2009-08-11T19:53:00.002Z

I- Introdução - Modelos a adoptar

Volvidos mais de cinco anos após a segunda revisão constitucional em São Tomé e Príncipe (daqui em diante, STP, para facilitar a escrita), atendendo à resolução proferida pela Assembleia Nacional ao longo da última semana, e tratando-se de um assunto que nos preocupa particularmente, vimos oferecer os seguintes tópicos para discussão.

É precisa uma revisão constitucional? Essa revisão deverá ser profunda ou meramente pontual? A nossa perspectiva vem nas linhas que se seguem.

A revisão mais sensata para o actual momento político é uma revisão pontual, de rotina, tal como se faz em países do nosso horizonte cultural como Cabo-Verde Portugal. A ideia principal é manter o existente e corrigir as anomalias e imprecisões.

A segunda hipótese consiste numa resposta à crise, uma forma de sugerir uma outra via para STP e corrigir as falhas fundamentais da sua liderança. Depois de ler o texto cada um poderá ajuizar e dar o seu ponto de vista, mas uma coisa é certa, em qualquer dos casos seria necessária muita vontade política para mudar porque a constituição é um texto político, aprovado por políticos e para governar os políticos (apesar de ser em princípio o exercício do poder do pode, pelo povo e para o povo).

II. Manter como está e melhorar os pontos frágeis

A ideia aqui é eliminar as inconsistências internas da própria constituição, através de alterações pontuais em alguns artigos. Pretendemos sugerir com esta abordagem um princípio de preservação do existente e que manifestar o nosso ponto de vista segundo o qual o problema não está no sistema mas sim nas pessoas, ou seja, nos autores.

As alterações pontuais são indicativas das preocupações do autor do texto. Não reflectem qualquer perspectiva defendida por alguma força política local ou estrangeira. Propõem-se alterações a serem introduzidas nos artigos e aditamentos de novos pontos aos artigos existentes. As normas que se pretendem ver alteradas não contrariam o espírito da actual constituição mas sim tentam evidenciar soluções que não estão bem claras no actual texto.

Artigo 1.º

Adicionar um novo nr. Com a seguinte redacção: “a unidade e soberania nacional não fica prejudicada com a adesão de São Tomé e Príncipe a Organizações Internacionais, Comunidade de Integração Política e Económica, ou a acordos que impliquem a transferência de algumas esferas da sua soberania.”

Esta proposta vem reflectir um fenómeno que está cada vez mais em voga que acontece com a maioria dos países da União Europeia, o país transferir algumas esferas da sua competência para Organizações Internacionais ou outras estruturas supra-nacionais. É um reflexo da própria soberania escolher com quem se associar. Na região do Caribe alguns países constituíram um tribunal regional de Direitos Humanos. O recente acordo de paridade Cambial com Portugal enuncia um tendência para a selecção um espaço de integração e aproximação política. Tendo em conta a dimensão do país é de esperar que sejam assinados acordos de cooperação em vários sectores delicados em termos de soberania. Esta disposição vem dar cobertura constitucional a esses acordos. Contudo, o actual texto já prevê em parte, com o princípio da recepção plena do Direito Internacional previsto no artigo 13º, principalmente o nr. 3 - prevalência do Dto internacional sobre o direito interno.

Artigo 9.º : substituir o termo “economia mista” por “economia de mercado”

Artigo 23.º

Melhorar as normas que proíbem a tortura.

Artigo 34.º

Acrescentar texto ao nr. 1: “independentemente de autorização”

Artigo 48.º, nr. 2: suprimir ou substituir pelo seguinte:

“é livre a criação e instalação de empresas de capitais nacionais ou estrangeiros no território de São Tomé e Príncipe.”

Razão: Simples

O Estado autoriza a operação, fiscaliza o processo de constituição através do sistema de registos e notariado, acompanha a actividade fiscal etc. Por isso não precisa autorizar em concreto a entrada de cada empresa nova. Isso incentiva a corrupção. Devemos eliminar todos os incentivos à corrupção.

Artigo 70.º - actos normativos - alterações

Tipos de actos normativos:

Artigo 70.º

Nr.4 Os decretos-leis visam as matérias não estão sujeitas a lei e as matérias previstas no artigo 100.º. Os decretos visam a aprovação de regulamentos independentes previstos na competência do Governo, Regulamentos complementares das leis.

Razão: eliminar a confusão de actos normativos que existe actualmente.

A primeira ideia é acabar com a confusão sobre a competência legislativa do Governo resultante da redacção dos artigos 70.º, 98.º, 100º e 111, al.c). Segundo uma interpretação literal do texto, o Governo apenas pode legislar sobre matérias da sua competência legislativa. Acontece que a competência legislativa do Governo está limitada às matérias respeitantes à sua organização e funcionamento (competência exclusiva) e as matérias sujeitas à autorização legislativa (competência concorrente). No final das contas, temos um sistema que deixa entrar pela porta grande aquilo que não era suposto entrar. As competências que são normalmente reservadas em exclusivo à Assembleia Nacional não deviam ser sujeitas ao Governo, nem por autorização legislativa. Por isso deve haver uma zona de competência estritamente exclusiva de cada um desses órgãos. É a única maneira de deixar o Governo livre para legislar sobre a economia, a saúde, o funcionamento da Administração pública, etc.

Assim evitamos que fossem levantadas dúvidas sobre a constitucionalidade de diplomas recentes: O Código de Procedimento Administrativo; a novo diploma das licitações e contratações públicas; a reforma da alienação e gestão dos bens do Estado, entre outros.

Portanto, ideia é resumir a actuação legislativa da assembleia às esferas essenciais e mais sensíveis como forma de facilitar o funcionamento do país. O processo de criação de adopção de novas leis no parlamento é muito mais lento e moroso que o Governo, tendo em conta as questões procedimentais.

Há novos diplomas cuja aprovação pelo Governo é a solução mais prática, pois reflecte a política do Governo para o sector. É o caso do regime do mercado de electricidade, do Código Comercial e Código das Sociedades Comerciais. Por sua vez, a Assembleia teria um papel mais determinante na reestruturação das forças armadas, no Código Penal e Código de Processo Penal, nas tão desejadas alterações ao Código Civil para actualizar a Lei da Família, corrigindo as anomalias existentes, a Legislação da Terra, entre outras.

Artigo 74.º

Incluir um novo nr.

3- As condições e os termos da declaração de rendimentos de cada candidato, bem como a obrigatoriedade de regularização da situação fiscal serão fixadas na legislação eleitoral.

Artigo 81.º

Alterar alínea k) “Nomear e Exonerar, sob proposta do Governo o Procurador Geral da República e o Presidente do Tribunal de Contas.”

Artigo 82.º

Alterar a alínea b) - “pelo Governo ou pela Assembleia Nacional”

É redundante mas é clarificador.

“Somos invejosos!!”

2009-07-24T20:18:00.003Z

Esta reflexão vem na sequência do desafio que me foi lançado por um conjunto de leitores(as) são-tomenses que estão radicados no Gabão. Estes leitores(as) colocaram-me a seguinte questão: “Será a inveja uma das causas no nosso retrocesso social e económico?”

Ora bem, eu penso que sim, o comportamento invejoso no nosso país é, como se fosse fogo. Ele é terrivelmente destruidor da coesão social, arrasa a moralidade e a identidade colectiva. Pois, está presente nas famílias, nos partidos políticos, nos sindicatos, nas escolas, nas amizades, nas associações, nos locais de trabalho, nas bandas musicais etc. Portanto, em todas as áreas das actividades económicas e sociais do nosso país, há de certeza indicadores do comportamento invejoso.

Porém, desiluda-se, quem pense que a inveja é um sentimento típicamente são-tomense. Ele é comum a toda pessoa humana, independentemente da sua ligação tribal, étnica, raçial, nível de instrução escolar ou académica etc. É um sentimento perturbador, sombrio, uma paixão tímida e vergonhosa que dificilmente verbalizamos ou confessamos; é um sentimento que procuramos esconder, pois ele transparece na nossa atitude em relação a outrem, de forma velada e mascarada em muitas formas de verbalização.

O invejoso no seu local de trabalho passa mal quando percebe que seu colega obteve sucesso e aprovação em seu trabalho. E, conseqüentemente, através do seu comportamento, de intenção, tentará, de forma velada ou por meio de verbalizações mascaradas, estragar o sucesso de seu colega.

Segundo o sociólogo Tomei (1994), as reações de inveja apresentam-se da seguinte forma: desvalorização, negação e bajulação, projeção e retirada.

a)Desvalorização

Desvalorização é a depreciação das boas qualidades do objeto, o que provocará menos admiração e dependência. Nessa forma de comportamento, a pessoa é movida pelo desejo de vingança,para provar que o seu comportamento é melhor que o de outrem. a pessoa passa a usar de atitudes manifestas de maledicências, de fofocas, de críticas negativas e humilhação para fazer aflorar o seu sentimento de inveja e, assim, desvalorizar o sucesso do outro. Esse desejo de vingança é manifestado de

forma agressiva através de comportamentos subversivos e indiretos, onde a ação

fica inibida.

b) Negação e bajulação

Negação e bajulação são a dificuldade de aceitar conscientemente o sentimento de inveja. A pessoa nega a inveja e, para camuflar esse sentimento, passa a utilizar a bajulação como mecanismo de justificativa para as suas atitudes, que podem ser traduzidas como típicas de pessoas conhecidas na organização como hipócrita. Elas usam a forma de agradar a pessoa que invejam, elogiando-a na frente, mas, na ausência dessas, criticando-as e depreciando-as.

c) Projeção

Projeção é o tipo de indivíduo que se percebe como uma pessoa não invejosa, ou seja, somente as outras pessoas que o cercam são pessoas que possuem o sentimento da inveja. Dessa forma, procura colocar a inveja nas costas de seus colegas, pois se considera uma pessoa isenta.

d)Retirada

Caracteriza o indivíduo que se sente incapaz de tolerar o sentimento de inveja, que nem tenta entrar em competição, mas procura desvalorizar-se a si mesmo. É conhecida como síndrome do medo de sucesso para não causar inveja.

Tomei(1994), apresenta algumas estratégias para gerir a inveja no trabalho e na vida pessoal

Fatores que podem induzir a inveja no local de trabalho

Fatores que podem reduzir a indução da inveja no local de trabalho

O individualismo

As estruturas fechadas

Os modelos autoritários

Os privilégios e ostentações

A polarização

A Politização

As mentiras e boatos

Cooperação e trabalho em equipas

Gestão participativa

Flexibilidade e autonomias

Programas de salários redondos

Participação de lucros

Negociação de conflitos

Avaliação de mérito e potenciais

Fatores que podem induzir a inveja na vida pessoal

Fatores que podem reduzir a inveja na vida pessoal

A busca do sucesso a qualquer preço

As estratégias de desvalorização

As projeções

A busca da ostentação

As estratégias de negação

A estratégia de idealização

A busca do autoconhecimento

A busca da autovalorização

A busca da excelência

A busca de lideranças

A busca do senso da responsabilidade

A busca da reciprocidade

Caros(as) leitores(as), este exercício introspectivo ,ou seja,esta vossa consciencialização de que “somos invejosos!!” é do ponto de vista sociológico , um bom indicador de mudança de atitude. É necessário que o sentimento da inveja seja discutido , falado abertamente e não reprimido ou empurrado com a barriga, tentando ganhar tempo para ver se o conflito se resolve por si mesmo. Só com a consciencilização e humanismo é possível controlar os efeitos do comportamento invejoso nas relações sociais.

Portanto, espero ter respondido a vossa pergunta, e um bem haja a todos nas terras gabonesas.

Hector Costa -Mestrando em Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: costahector@mail.pt (tlm:963164512)

Contributos para o plano integrado para a recepção dos estudantes

2009-07-23T00:18:00.002Z

Tem se referido na comunidade internacional que a actual crise económica mundial deve ser vista como uma oportunidade e não como uma desgraça. É evidente que representa uma fase difícil para as empresas, as famílias e para os governos. Mas tal como tudo pode abrir novas perspectivas.

O mesmo pode dizer-se acerca do regresso maciço dos estudantes. Representa por um lado um problema mas é uma boa notícia. Primeiro para os próprios estudantes que vão retornar à terra natal depois de anos difíceis no estrangeiro; segundo, pelo facto serem quadros superiores dispostos dar o seu tão precioso conhecimento para contribuir para o desenvolvimento do país. No fundo, trata-se de algo tão benéfico que não pode ser visto como um problema.

Quer isso dizer que vai aumentar a percentagem de quadros formados e de recursos humanos qualificados, ainda por cima com a falta de técnicos nas mais diversas áreas e a necessidade de combater a fuga de quadros dos países subdesenvolvidos.

O verdadeiro problema não é o regresso só por si mas as outras implicações relacionadas com salários e condições de vida. As condições de trabalho também fazem parte desse pacote, incluindo a falta de transportes públicos, as telecomunicações e a internet.

Tendo presente esses problemas e muitos outros, o Governo são-tomense prometeu elaborar um plano para a recepção e acolhimento dos mesmo. É sobre esse plano que pretendo escrever e dar a minha modesta opinião.

A primeira nota tem a ver com o facto de ainda ser um plano desconhecido da opinião pública, ou seja. Ninguém poderá ajuizar das medidas nele conditas. Por isso serei bastante superficial. Mas é de notar que se trata de um plano que já vem com imensos meses de atraso e que a máquina já devia estar preparada desde o final de 2008. aliás, muitos estudantes chegaram ainda no ano passado.

Como segunda nota de sugestão, considero que talvez fosse mais fácil ao Governo desenhar políticas e projectos como descrevi no primeiro artigo sobre este tema (publicado em Maio) que elaborar um plano isolado de contingência.

Tinha referido no tal artigo dois instrumentos: a continuação da formação e os estágios profissionais. A Refinando a ideia da continuação da fomação, sugeria algo do género de compromisso para realizar um estudo ou participar num projecto de investigação, dentro da área de formação, com pelo menos uma fase pratica para adaptar programas e políticas ao nosso país. Seria o embrião de um "think tank". algo do géreno pensar Sao Tome. Esta ideia não é minha. Foi sugerida por alguém que tem um profundo conhecimento das nossas limitações.

Os estágios profissionais seriam um veículo para a entrada no mercado de trabalho. A Ordem dos Advogados, O Ministério Público, os Tribunais, a Polícia nacional e a PIC seriam os locais ideias para os estágios de jovens juristas. Não sei se sabem mas em 2006 eu não havia um jurista de formação na PIC - quer dizer Licenciado em Direito por frequência presencial. Assim, as pessoas candidatavam-se aos estágios e seriam recrutados em concurso público. Teriam direito a uma bolsa mensal mínima de 6 milhões de dobras, durante nove meses. Se houver dúvidas sobre como montar este programa de estágios e sobre a parcialidade dos seleccionadores o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal poderá prestar um grande apoio. Quanto ao financiamento, as contas dão a volta de 480 mil euros. Taiwan e outros parceiros poderão disponibilizar essa verba, incluindo o Governo Angolano. Este programa teria muito mais vantagens para o país que enviar os estudantes para Angola.

Outras medidas

Existe uma questão filosófica que tentei esclarecer já no artigo anterior. O Estado não tem o dever constitucional de dar formação superior aos cidadãos mas sim o dever de facilitar a realização desse objectivo. O dever de promover a formação superior resulta de outros imensos deveres constitucionais do Estado, designadamente o dever de assegurar o desenvolvimento económico que como sabemos requer o emprego de recursos humanos, manter a Administração Pública, garantir a saúde e a educação básicas, etc. Por isso, temos de entender que o nosso país não tem recursos e por isso não poderá prover todos os bens. O certo é que o Estado deverá investir sempre na formação superior, na promoção da Ciência e Tecnologia como uma forma de correcção das desigualdades socias. Na verdade, a formação superior em STP é tudo menos uma forma de superar as desigualdades mas sim aprofundar as mesma.

Foi aflorada a questão da habitação. Esta questão é bastante delicada. Confesso que apostar nessa via não seria uma boa ideia. Vou tentar explicar o meu ponto de vista.

Na maioria dos países que conheço a política de casas sociais serve para atribuir habitação a pessoas desfavorecidas, ou seja, a indivíduos com problemas de exclusão, sem formação ou sem rendimentos para adquirir a referida habitação. Nessa ordem de ideia, acho prematuro prever que encontraremos mecanismos justos e transparentes para atribuir casas ou terrenos a título gratuíto ou a preços abaixo de custo para os recém-chegados. No final das contas, o direito a esses imóveis será decidido noutro fórum, entre pessoas mais influentes...Essa questão das casas e terrenos do Estado sofre os mesmos cancros e dilemas que as bolsas e subsídios.

Países como Cabo-Verde vendem terrenos a preços controlados através das autarquias. Tais terrenos já incluem água saneamento, electricidade e todas as utilities que fazem falta. O interessdo teria acesso a um terreno já urbanizado e com condições para se instalar condignamente. Portanto “Dêem-nos electricidade, água potável, e internet. Nós construímos a nossa casa!”

Pelas conversas que tenho mantido com muitos colegas, sei que alguns não concordarão comigo. Mas diga-me vale a pena eu ter um terreno nos confins do campo de milho sem estrada, água, nem electricidade e que legalmente não posso vender? Pensem nisso, por favor!! Qual Estado é o nosso, minha gente! Onde é que o Governo vai arranjar bens escassos para dar tanta gente?

O raciocínio fica mais simples se a política de habitação for clara. Casa e terrenos de graça e a rendas controladas para os mais pobres e sem qualquer formação. É mais justo e humano. O Estado deve sim subsidiar o arrendamento jovem, através da segurança social e bonificar a compra de casa pelos formados, através de taxas de juro bonificadas, perante os bancos comerciais.

Quando as casas e bairros são edificados por privados surge um mercado imobiliário que estará apto a oferecer casas e terrenos para compra e arrendamento. Isso jamais acontecerá se for o estado a “dar” casas aos quadros. O Estado é um regulador do mercado. Deve incentivar a iniciativa privada como forma de gerar empregos e riqueza. Sem mercado e economia interna não haverá estado.

Outra vantagem do desenvolvimento imobiliário tem a ver com o urbanismo. Os novos bairros urbanizados de raiz com todas as infra-estruturas fariam uma melhor ocupação do espaço o que mudaria por completo a paisagem da ilha. O desenvolvimento da construção gera empregos, tanto para licenciados como não e atrai investimento num país com uma excelente localização*.

*(Discutível: brevemente escreveremos sobre este assunto)

Bridgetown, 23 de Julho de 2009

Revisto em 24.07.09(MACA)

Porquê que nós sempre persistimos nos mesmo erros? I

2009-07-17T19:24:00.003Z

A Gestão das Roças por privados. Porquê que repetimos sempre os mesmos erros e tomamos decisões contraditórias.

LEIA STP-PRESS

TELANON

Este texto vem a propósito da notícia recentemente publicada no Telanón (Leia aqui) sobre a gestão da Roça Monte Café por uma empresa líbia. Venho realçar as fragilidades desse tipo de negócio e tentar recordar que isto pode ser a repetição de erros que nós vimos repetindo ao longo dos nossos trinta e cinco anos de independência. Vamos começar pelos factos.

Todos recordam que as roças eram exploradas por colonos portugueses que conseguiam melhores proveitos à custa da mão-de-obra barata dos nossos ancestrais contratados (que de facto eram escravos, visto que não podiam regressar aos seus países de origem). Em segundo lugar, a maioria das roças funcionava como um autêntico feudo (Estado dentro do Estado), onde o patrão detinha todo o poder sobre as pessoas que nele viviam, onde o poder e a justiça da Metrópole nem do Governador na Colónia não se aplicavam. As roças eram onde foram cometidas talvez as maiores injustiças da era colonial. Muita gente defende o Marco de Fernão Dias e por vezes esquece que o nosso passado também está marcado em cada pedra das nossas roças. Por outras palavras, cada roça é um monumento e devia ser preservado como tal.

Por isso e muito mais, volvidos 34 de independência, após repetidas tentativas de viabilização falhadas com várias empresas e a famigerada distribuição de terras, os nossos dirigentes e a maioria dos são-tomenses ainda não percebeu que o modelo das roças é um modelo falhado. Nós temos de reinventar as roças e adaptá-las à nossa realidade actual.

Para facilitar a compreensão vou dar alguns exemplos. O primeiro tem a ver o caso de Porto Alegre e Ilhéu das Rolas. Ainda esta semana o Grupo Pestana anunciou que vai abandonar a gestão da unidade hoteleira instalada para se livrar das acusações de práticas reprováveis contra os habitantes da aldeia local. Essas práticas foram denunciadas inúmeras vezes. O que muitos não sabem é que o próprio contrato de concessão assinado entre o Estado e a Rotas de África tentou acautelar essas situações. Tem cláusulas precisas sobre os direitos dos moradores. Quem analisa bem a situação percebe facilmente que o comportamento do Grupo e as sucessivas tentativas para expulsar as pessoas da ilha eram perfeitamente razoáveis … eles atrapalhavam o negócio…

Outro exemplo de como arranjamos sarna para coçar é o facto de nos esquecermos que todas as roças têm pessoas, ou seja, quando, arrendamos nas condições que repetidamente se faz em STP, estamos a entregar terra do nosso país com uma comunidade de nacionais dentro. Na prática isso significa que dentro daquela unidade de produção as pessoas vão depender do PATRÃO e não delas próprias, por outras palavras, estamos quase no mesmo sistema da era colonial.

No caso da Roça Sundy, por exemplo, o Estado tinha a mesma opção, ou seja, entregar 1800 hectares da Ilha do Príncipe a um privado para gerir por 25 anos com uma comunidade lá dentro. Respondam-me por favor o seguinte: O que fazer com quem não quer trabalhar para a Empresa? Quem paga a energia que eles consomem? Quem deve lhes garantir água potável e saneamento? Ou ainda , mais avançado, quem lhes assegurará no terreno da roça saúde e educação?

Esses assuntos não preocupavam o Governo da Colónia nem a Metrópole em Lisboa. Mas será não nos deverá preocupar? Está na hora de procurar soluções e mudar a filosofia. Esse novo modelo deve considerar os seguintes princípios.

(perdoem a numeração)

Separação das actividades;

Tem de haver uma separação clara entre as terras para agricultura das outras terras. Desde logo, o núcleo da roça deve ser mantido pelas autoridades locais e não pela empresa. Haveriam de ser criadas área de reserva para o expandir a comunidade e permitir a instalação de outras actividades. Com essa medida o governo deixaria claro ao investidor que ele não tem a responsabilidade determinadas zonas da roça.

Isso não quer dizer que a Empresa não poderá contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas mas isso não pode ser uma responsabilidade. É uma forma de prevenir abusos e injustiças.

Criação de zonas urbanas para a expansão da aldeia, de acordo com uma planeamento urbano racional e realista;

A proposta é simples, uma mudança na arquitectura e maior liberdade de expansão. Esta medida pode ser a garantia do sucesso das demais. Caso seja possível definir uma nova organização do espaço das roças nós vamos ser capazes de colocá-las no mapa e dessa forma seríamos capazes de alterar a dinâmica actual da vida nessas comunidades. Ninguém merece viver em comboios, sem energia eléctrica nem água canalizada, nem ter privacidade em relação ao vizinho do lado porque a divisória nem chega ao tecto.

Promover projectos de realojamento de migrantes;

Se repararmos bem, muita gente migrou das roças para a cidade capital. Essas pessoas foram em busca de vida melhor. Se o governo pretender incentivar o regresso das pessoas terá de lhes criar algumas condições, por exemplo, vendendo terra para a construção a preços controlados.

As famílias (homem e mulher) carenciadas teriam direito a um lote para a construção de habitação própria. Alguns lotes seriam vendidos às empresas que quisessem fixar na zona, bem como a pessoas da cidade que lá pretendessem fazer uma casa.

Reparem o termo aqui usado. VENDIDO. Os terrenos dever ser propriedade das pessoas. Só assim elas podem vender, fomentando o imobiliário e a criação de riqueza. A pobreza também se elimina criando riqueza...

Estimular o turismo rural;

O turismo rural não é incompatível com a agricultura. As roças concessionadas poderia também ter instalações e espaços para o turismo. Nelas podem ser construídos hotéis, casas de férias etc.

Se não me enganar, os empresários líbios não vão investir 10 milhões de dólares em plantações de cacau. Vão construir casas de campo e locais de descanso para pessoas ricas. Algumas casas poderão custar uns 300.000,00 dólares.

Promover a valorizar e recuperação do património cultural;

As casas das roças não deviam também fazer parte dos contratos. Refiro-me às casas do patrão, do feitor e todas as outras edificações emblemáticas. Esses edifícios deviam ser promovidos como património nacional e serem geridos pela Turismo de São Tomé, pela direcção de Cultura e entidades privadas, incluindo as próprias concessionárias. Isso serviria para promover espaços para os nossos turistas visitarem. Locais que contam a nossa história…

Pouca gente sabe a quantidade de monumentos arquitectónicos existente e m STP. Para terem uma ideia basta visitarem o palácio do Mouro da Trindade ou a Roça Vista Alegre. São os meus locais de eleição… na minha modesta ignorância.

Diversificar as actividades

Este ponto está relacionado com o seguinte, mas pretende referir-se ao que se faz na própria roça. Na maioria dos contratos de concessão falhados, a roça é entregue em exclusivo ao concessionário. Quer isso dizer que mais ninguém pode montar um negócio naquele espaço, mesmo que seja algo que o concessionário não fornece. Alias foi isso que aconteceu nas Rolas. O grupo Pestana implicava com as pessoas a venderem artigos diversos e produtos de mercearia aos trabalhadores e aos turistas. Se assumirmos este novo espirito vamos estimular a economia local. Outras pessoas e empresas vão fixar-se naquele local e fornecer serviços aos residentes, instalar industrias de transformação de outros produtos agrícolas e talvez prestar serviços ao concessionário da roça.

Instalar serviços públicos

Serviços de saúde educação e outros. Algumas povoações podem ser o local ideal para instalar escolas especializadas. Os novos governantes sabem disso e já estão a por em prática. É o caso de Água Izé com as instalações para a formação profissional. Há imensas vantagens dentre elas a descentralização.

No quadro da nova Lei das Autarquias promover a criação de Freguesias nessas comunidades, com responsáveis eleitos;
Alterar a Lei de Classificação dos Aglomerados populacionais de forma que permita a promoção gradual das aldeias para vilas e cidades, baseada em critérios transparentes;
Alterar a Rede Viária Nacional e reorganizar o sistema de Transportes Públicos de forma que possa cobrir todo o país.

Esta medida deve ser implementada no longo prazo e dependerá da existência de recursos mas o planeamento terá de considerar estes aspectos. Antigamente todas roças tinham uma rede de caminho de ferro que cobria quase toda a ilha. As roças Agostinho Neto e Monte Café são praticamente vizinhas mas é impossível alguém deslocar-se de carro de uma para outra sem ir para cidade. Esse fenómeno existirá se nós mantivermos as actuais fronteiras das Roças. Temos um país independente há mais de 34 anos mas as Empresas Agrícolas ainda estão separadas como feudos por nós próprios. A Administração Colonial construiu estradas sinuosas para desviar as montanhas e também para satisfazer os caprichos dos donos das roças.

Fazer avaliação sistemática das medidas

Todas as medidas dever ser monitoradas e avaliadas.

Sugestão de Correcção

2009-07-17T19:17:00.003Z

Para prevenir equívocos para aqueles que lêem o Telánon sugiro o seguinte:

A designação correcta deve ser:

ASAE - Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica

Veja o Artigo

Já agora, espero que a ASAE perceba os verdadeiros problemas do mercado são-tomense:

1. dimensão reduzida

2. falta de concorrência

3. Regulação retrograda

Hasta cuando Señor !!?

2009-07-15T20:42:00.000Z

Hasta cuando Señor !!?

O atrofiamento sócio-económico em que o país está imerso, requer uma análise mais profunda do que àquela a que temos lido, assistido, ouvido em alguns meios de comunicação social de carácter nacional e internacional.

Factos:

No período embrionário do pós - colonialismo, começamos a viver uma nova era.

Da complementaridade económica do império português , sucedeu-se a gestão autónoma dos recursos e dos objectivos nacionais . Como era de esperar, ocorreram importantes transformações na vida das populações e das instituições que, passaram a formar o novo Estado nacional .

Foi uma experiência que inspirou esperanças bem fundadas e prometeu liberdades essenciais, justificadas e reais nos seus resultados . Esperanças que deram uma nova vida a um povo que há muito estava reduzido ao silêncio e a sujeição.

Mas na prática, foi o início de um novo período, de imobilismo, da degradação das esperanças, portanto, de decadência. O actual cenário sócio-económico que estamos a experimentar é o produto disso mesmo.

De maneira que, afoito-me a dizer que, os nossos direitos de cidadania, antes considerados inalienáveis, são-nos confiscados quotidianamente, e, sem estes, corremos o risco de passarmos da condição de cidadãos à condição de servos(Santos,2000). Desiluda-se, quem pense que as classes políticas detentoras ou aspirantes ao poder em STP, irão nos salvar deste “lago profundo”. Pois, essas classes são tribos modernas, florescem na desordem, são terrivelmente destruidoras da sociedade civil, arrasam a moralidade, escarnecem do Estado de direito(Davidson,2000).

Porém, não nos podemos esquecer que o país, para além de ser governado endogenamente, é também governado exogenamente, isto é, é governado pelo Banco Mundial e pelo FMI. Pois, a descolonização não nos tinha conduzido a independência económica.

O estado de grande depressão económica que é, claramente indicado pelo facto do país recorrer essencialmente à importação de bens e serviços para assegurar a sua sobrevivência, e em consequência disto, apresentar um défice anual na sua balança comercial(Bonfim,2000).

Não podendo suportar as despesas com as necessidades crescentes de importação e enredado numa avultada dívida externa, como acontece com quase todos os países da periferia do sistema-mundo, o pais acabou por enveredar pelo caminho das negociações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, entrando num quadro de empréstimos mundialmente conhecido como o Programa de Ajustamento Estrutural (Bonfim,2000). Este programa revelou-se ainda mais negativo para as populações: perda de emprego, redução ou congelamento dos salários, aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade (fruta-pão, matabala, arroz, telecomunicações, transportes, electricidade etc . Em síntese , na maior degradação das condições de vida das populações. Só a titulo de exemplo, os países da ACP(África, Caraíbas e Pacífico), pagaram em 1992 mais de 160 mil milhões de dólares de juros da dívida externa, ou seja, ultrapassaram duas vezes e meia o montante recebido de ajudas externas. Todo o dinheiro recebido voltou, directamente, para as mãos dos doadores ( Afonso at al,2005).

Portanto, a nossa hiper-dependência do exterior torna a governação endógena apesar da sua obscuridade, muito difícil. A hiper-dependência não é compatível com a estabilidade política, económica e social. A simbiose entre essas duas formas de governação deixa o país muito vulnerável.

É por essas e por outras razões que, continuo a pensar que precisamos de uma outra geração de políticos . Políticos com uma cultura de pensamento e da reflexividade, que não se mobiliza sem razões, a sua própria vida é objecto de meditação, de reflexão e de auto – análise (Santos). Precisamos de uma geração de políticos que consiga “beijar” a competência técnica com a inteligência social, com a consciência social.

Termino dizendo , hasta cuando Señor!!?

Hector Costa

Mestrando em Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Editado em 15 de Julho de 2009 - Mé-Chinhô

Oportunidades de Formação

2009-07-08T17:35:00.002Z

Woodrow International Center for Scholars. Estados Unidos da América

Este centro atribui bolsas de estudo nas áreas de ciências sociais a notáveis ou iminentes quadros e investigadores de qualquer nacionalidade. O que importa é que apresente uma excelente proposta de investigação e tenha um currículo de excelência. Existem a volta de 20 vagas. Candidaturas até Outubro, se não estou em erro.

http://www.wilsoncenter.org/index.cfm?fuseaction=fellowships.welcome

Universidades Indianas

A Índia abriu a possibilidade de atribuir bolsas a académicos de países em vias de desenvolvimento a fim de realizarem trabalhos de investigação nas suas universidades. Eis uma boa oportunidade para quadros são-tomenses. Siga o endereço e veja se aplica ao seu caso. Aplica-se a pessoas de comprovado gosto pela investigação e com idade acima dos 40 anos. Para mais informações sobre requisitos, prazos e candidaturas, visite:

www.ccstds.tn.nic.in

Alemanha

http://www.daad.de/en/download/development/Postgraduate_Courses_2008-09.pdf

http://www.iim.uni-flensburg.de/sesam/front_content.php?idart=3485

4. Smithsonian Museum: Estados Unidos

http://invention.smithsonian.org/resources/research_fellowships.aspx

DOALOS

Este programa é dedicado ao Direito do Mar e está a ser promovido há vários anos pela ONU e a Fundação Nipónica. Os candidatos são nomeados pelo país e cumprem o programa em duas fases, uma fase académica e outra prática. A fase académica desenvolve-se numa universidade à sua escolha, dentre as instituições filiadas no Programa. Todavia, o comité de Selecção poderá definir outro local, dependendo da proposta de investigação apresentada pelo candidato. A segunda fase será na sede Nações Unidas em Nova Iorque.

O prazo está prestes a terminar. O programa é tendencialmente aberto a juristas mas outras áreas de formação são admitidas. O limite de idade foi ampliado.

http://www.un.org/Depts/los/nippon/index

A Fundação Nipónica atribui também outras bolsas em diferentes áreas. Consulte em http://www.nippon-foundation.or.jp/eng/

Canadá: PERC

http://www.perc.org/enviroprog/students/grad/apply.php

Comentário: Os impactos do porto de águas profundas

2009-07-08T16:44:00.001Z

Têm-se multiplicado as criticas contra o Governo sobre a eventual destruição da ponte de Fernão Dias, melhor, na acepção correcta da palavra seria o monumento aos mártires da Liberdade.

A primeira nota é que o monumento sempre foi um monumento simbólico. Foi indicado o local onde foram atirados os corpos dos e talvez de alguns vivos. Mas lembremos que é sempre simbólico uma vez que há outros locais, tais como batepá onde eu não sei se há algum monumento erguido. As próprias masmorras da Dependência Fernão Dias estão com certeza abandonadas…

Então vamos raciocinar friamente sobre o assunto e perguntar o seguinte:

O Porto de Águas Profundas é ou não importante para a nossa economia? É ou não um projecto estruturante para o nosso futuro?

Todos comungam com a resposta positiva. Daí que a questão fique e sabem se não podia ter sido escolhida outra localização ou ainda se talvez adoptadas medidas de mitigação deste efeito.

Estou a elaborar um estudo sobre a gestão do litoral. Na maioria dos livros sobre a matéria os autores referem que esta situação como o comum. Aliás o nosso país é um exemplo claro da pressão sobre o litoral. Da necessidade para a construção, para a colocação de infra-estruturas de transporte, para as pescas , para o turismo e muito mais. Pretendo com isso dizer que as costas são fontes de recursos, cujo os usos podem revelar-se incompatíveis. Todavia, é possível encontrar pontos de equilíbrio.

Nessa matéria é que assume importância particular a participação dos interessados (stakeholder participation). Neste caso concreto, a resolução do problema do monumento devia passar pela discussão pública sobre o destino a dar ao local.

A decisão sobre a demolição ou a remoção não pode caber apenas ao Governo ou ao Investidor. Curiosamente, mesmo dentro do Governo podem haver divergências. Tenho conhecimento da resistência notável da Direcção da Cultura. Mas a coisa parou por aqui.

Torna-se necessário levar esse assunto à discussão pública. Surgirão ideias inovadoras e talvez mais criativas que as eventuais propostas do investidor. Recordem-se que o investidor deverá também preocupar-se com isso, hoje em dia a maioria das multinacionais aposta na responsabilidade social pelos seus actos e os impactos negativos no ambiente e na cultura.

A discussão pública também faltou nesse caso em relação a dois aspectos: (1) a expansão da Vila de Guadalupe vs o assentamento dos expatriados que se vão instalar lá durante as obras e (2) o impacto ambiental das obras. O impacto ambiental deverá ser avaliado e devidamente discutido.

Em relação ao caso da instalação das pessoas, o Governo está agora a viver um tremendo quebra cabeças por causa das terras distribuídas “gratuitamente” a nacionais e que os mesmos não exploraram com fins agrícolas nem turísticos mas negociaram com estrangeiros para construir casas de luxo. Essa política da terra foi bem pensada mas sucumbiu ao tremendo sistema de terras que se gerou nos últimos anos naquele país. Por outro lado, o governo ignora por completo que está a desenhar o país para os próximo trinta anos e que poderá edificar de raiz uma nova cidade no nordeste da ilha de São Tomé.

Ignora em absoluto que devia misturar os expatriados com a população nacional que vai se deslocar para lá também em busca de trabalho. Ignora, por último que pode agora sim, abrir concursos e vender terrenos para loteamento a empresas nacionais e estrangeiras, ou mesmo, atribuir terrenos para fazer lotementos em favor nos nacionais.

Portanto, em minha opinião, não devemos comprometer as gerações futuras mas sim vamos todos pensar no melhor para o nosso país, tendo ampla consciência da nossa própria situação.

Bridgetown, 7 de Julho de 2009

Realidade da Guiné Bissau

2009-07-03T18:22:00.003Z

Não sei o que será da Guiné após estas eleições presidenciais.

Veja o vídeo e comente. A sua opinião é livre aqui.

Boas Noticias: STP Airways vai voar para Luanda

2009-07-03T17:46:00.003Z

STP Airways vai voar para Luanda

Telanón, 2 de Julho de 2009 - Leia o artigo na integra Aqui.

O anúncio dos voos da Companhia Aérea Santomense constitui uma boa notícia para todos. As razões são várias. Desde logo, é mais uma opção para voar para Angola e ligar ao continente Africano. em segundo lugar temos o facto de a nova companhia estar a criar uma nova ponte, uma ligação alternativa entre Luanda e Lisboa, passando por STP.

em termos de mercados teremos a companhia Santomense a competir com a TAAG e a TAP nesses dois segmentos de mercado e o potencial de geração de novos fluxos de passageiros, através do aeroporto de Sao Tome.

Também devemos notar os esforços realizados na manutenção da ligação para o Príncipe, agora garantida também com uma solução transitória.

Note-se porém que persiste sempre um problema nas ligações aéreas, a questão dos aeroportos. De facto os aeroportos são estão degradados e ainda não há perpesctiva de uma solução definitiva e um meio de dinamizar o tráfego e tornar os aeroportos atractivos para o capital estrangeiro.

Temos os dois aeroportos já comprometidos com os acordos tipo Parceria-Público-Privada com a SONANGOL em São Tomé e com o Ilhéu Bombom no Príncipe, mas infelizmente é difícil perceber o nível de avanço dos projectos, nem é notável qualquer melhoria na qualidade e na segurança das infra-estruturas.

O INAC está a prestes a ser alvo uma auditoria de rotina da ICAO que poderá determinar o encerramento do nosso Aeroporto Internacional de São Tomé (TMS). Esse risco é patente tendo em conta que o INAC é entidade certificadora do nosso aeroporto e está a falhar porque não consegue forçar o operador do aeroporto (ENASA) a realizar as obras necessárias.

Para terem uma ideia do carácter cíclico que isso tem, a própria ENASA não tem fundos para modernizar o Aeroporto e melhorar a sua segurança, vedando acesso das pessoas e animais domésticos.

Essa batalha exige um compromisso nacional porque o país poderá sair a perder com o chumbo do INAC. Caso acontecesse o aeroporto seria encerrado, a STP-Airways deixaria de poder voar para a União Europeia e o fracassaria em todos os seus planos de promoção do turismo no país.

Será necessário uma acção coordenada do sector público, privado e da sociedade civil porque os benefícios são universais, bem como os prejuízos que pretendemos evitar.

Por último, na hora de fazer os acordos, o Governo terá de ser transparente. Deverá publicar os acordo, incluindo o memorando de entendimento com a SONANGOL é a única forma de dar a conhecer os seus esforços para resolver esses problemas e calar aquelas vozes que dizem que o Governo não está a trabalhar.

A verdade é que o trabalho é muito porque está tudo por fazer e quando tentam fazer escolher a metodologia e as pessoas erradas.

Bem haja!

PS: Lembrem-se do ACORDO com a AVS-consultants, Ltd. e a intensificação do tráfego na altura do mundial na África do Sul. Por outro lado, a responsabilidade acrescida para o nosso Centro de Coordenação e Busca e Salvamento Aeronáutico.

Obituário de Omar Bongo

2009-06-22T22:27:00.003Z

Eu não gosto de falar de morte mas o recente falecimento (verídico) do Presidente Gabonês merece uma nota.

Por isso, vou deixar um link interessante para lerem o obituário do mesmo no Economist Online.

Merece uma atenção e comentários. Lembrem-se que hoje 22 de Junho ninguém consegue antecipar o futuro do Gabão. Depois de quarenta anos no poder o Presidente (Rei) não preparou a sucessão. Infelizmente a fortuna acumulada em tantos anos ao serviço do país serviu pouco para salvar do destino cruel que a natureza nos reserva a todos.

Felizmente não é o caso de STP mas é questão de lembrar que o poder não é eterno e é sempre bom dar lugar aos outros.

Espero que o Gabão recupere desse desaire e que comece a trilhar novos caminhos, para bem do seu povo e dos nossos irmãos que escolheram aquele país vizinho para viver.

M.A.

Cópia Completa: Centro de diálise em STP

2009-06-20T12:23:00.001Z

São Tomé e Príncipe poderá vir a ter um centro de hemodiálise

SOCIEDADEPublicado por ECTYLSA NETO, Sexta-feira, 19 de Junho 2009

Não é a primeira vez, que as autoridades são-tomenes, recorrem a parceria internacional com vista a instalar no país um centro de hemidiálise. Em 2006, com apoio dos Estados Unidos de América, o país se preparava para instalar uma unidade deste tipo. Mas depois deu-se conta que a carroça estava a frente dos bois. O arquipélago tem graves problemas de abastaecimento de água potável, e não tem luz eléctrica garantida. Por isso nenhum centro de hemodiálise podia funcionar nestas condições. Desta vez o governo de Rafael Branco, assinou um protocolo de cooperação com o hospital de São João do Porto-Portugal, dentre vários pontos destaca-se a intenção de se construir um centro de hemodiálise no país.

Uma possibilidade, uma intenção ainda sem data para execução. O protocolo de cooperação assinado entre o governo são-tomense e a administração do hospital de São João do Porto que visitou São Tomé e Príncipe, inclui um centro de hemodiálise.

«A gente está a trabalhar nesse sentido. Portanto o nosso objectivo é contribuir para que S.Tomé torne auto-suficiente e capaz de resolver os seus problemas. Gostaríamos muito que isso acontecesse e eu julgo que será possível num futuro muito próximo» realçou Felipe Basto, representante do Hospital São João do Porto, a saída do encontro com o Primeiro Ministro rafeal Branco.

O hospital central de São Tomé, pretende com esta parceria reforçar os laços de cooperação com a sua congénere portuguesa. «Na primeira hora identificamos algumas premicias como a necessidade de formar os nossos quadros,formação essa que poderá ser de curto, médio ou longo prazo porque precisamos de especialistas para trabalhar na área. A verdade é que o nosso sonho é ter esse serviço a fim de contribuir para a diminuição dos doentes com deficiente renal que é um fardo tanto pra o governo santomense como para o português» disse Jose Luíz, director do hospital Ayres de Menezes.

O hospital português pretende também intervir na melhoria dos padrões dos cuidados de saúde prestados no centro hospitalar de São Tomé e Principe. A formação dos quadros desaúde é uma das prioridades. Isto mesmo ficou plasmado no protocolo de cooperação assinado na noite de quinta-feira.

Ectylsa Bastos

As despesas mais engraçadas dos membros do parlamento inglês

2009-06-20T12:22:00.003Z

A lista das mais insólitas despesas reclamadas pelos deputados do parlamento britânico... São engraçadas e demonstram como os políticos são muito parecidos. Mas a Inglaterra continua a estar MELHOR. As despesas são publicadas e exige-se deles, em nome do contribuinte. Além disso, eles não perseguem jornalistas descarradamente por isso admitem imediatamente que não vão candidatar-se nas próximas eleições gerais. (programadas para este ano)

** Se quiserem que eu traduza basta deixar um comentário

The ten funniest expenses claims

Fri Jun 19 12:08PM

politics.co.uk's pick of the most audacious, the most brazen, the most absurd expenses claims unearthed in the recent scandal.

By Alex Stevenson

A quick note about the selection process.

It's actually quite difficult to choose which expenses claims are so shockingly appalling that they deserve inclusion in this brief list.

Why? There's a simple reason. The expenses claims are like a lucky dip. Wander around the corridors of the House of Commons and you'll be bumping into an MP with questionable expenses claims in just a few seconds.

The truth is the old culture of claiming for just about anything and everything was universally accepted.

Only tenuous links with parliamentary work were needed. Like most MPs, those listed below are hard-working, committed figures determined to make their contribution to public life.

Don't let that undermine the unacceptable nature of what they were doing.

When assessing these expense claims, always bear in mind the Green Book - the rules to which so many MPs have insisted they stuck rigidly.

"Members should avoid purchases which could be seen as extravagant or luxurious," it says, adding that "claims must only be made for expenditure that it was necessary for a member to incur to ensure that he or she could properly perform his or her parliamentary duties".

Dawn Butler The Labour government whip, who goes head to head against Sarah Teather in Brent at the next general election, claimed for a jacuzzi-style bath to be fitted in her second home in north London.

Jacqui Smith

The former home secretary claimed for a bath plug costing 88p. It was one of the more innocuous of the claims that got her into trouble: pornographic films sat uneasily alongside a kitchen sink purchase, which cost £550.

Shaun Woodward The wealthiest MP in the Commons nevertheless thought it was appropriate to claim for a Crunch Corner yoghurt costing 38p.

Fabian Hamilton Among the Leeds North East MP's £171,824 total expenses claim was a claim for an iPod Nano in his communications allowance.

David Cameron David who? His leadership of the Conservative party hit a low ebb before the 2007 party conference, but he reasserted his authority with an impressive off-the-cuff leader's speech. He certainly prioritises working hard on the art of oratory: £10.99 was charged on expenses for the purchase of a Penguin book on historic speeches.

Jeremy Hunt Shadow media secretary Jeremy Hunt was responding to the Digital Britain report on Tuesday, in which he reacted angrily to the government's determination to impose a levy on telecoms charges. Mr Hunt knows a thing or two about the cost of using mobile phones: he claimed for a 12-second phone call costing just 1p.

Julia Goldsworthy Over to the Liberal Democrats, and Julia Goldsworthy - one of the Commons' youngest members. Her claims included a designer pink rocking chair costing £912, which was later repaid, £291 for a matching pink footstool and £89 - for a dustbin.

Lembit Opik Sometimes you just have to purchase hil-a-rious wigs as the best way of using taxpayers' money. Opik purchased two pieces of headwear - The Mother of All Wigs, costing £19.99, and a Filmstar wig costing £9.99 - to wear at a charitable event.

Alex Salmond The Scottish first minister was an MP when he and others racked up £14,100 in legal costs in an attempt to impeach Tony Blair. Astonishingly, the funds were charged to the law firm in which Mr Blair's wife Cherie is a partner. Mr Salmond has defended the claim.

George Osborne The shadow chancellor, we hope, is good with money, and made sure this was the case by taking advice from himself. The purchase of two DVDs of his comments to the Commons on getting value for taxpayers' money was, in its own way, perhaps the most absurd claim of all.

If you think you can find anything better, let us know.

Frase

2009-06-20T12:12:00.002Z

Irão: No Coments

2009-06-20T12:08:00.003Z

As eleições autárquicas e regionais: a Terceira Via

2009-06-19T22:25:00.001Z

Há muito que queria escrever algo acerca da discussão em torno do eventual adiamento das eleições autárquicas e regionais mas por questões de tempo não foi possível concretizar esse objectivo. Mas hoje vou expor o meu ponto de vista na expectativa de ser de alguma utilidade.

Não estou cá para me posicionar no debate, tendo em conta que não sou parte interessada no mesmo. Todavia, confesso que eu sou um entusiasta do poder local, já trabalhei com quase todos os autarcas do nosso país e até com a região autónoma e a maioria dos envolvidos. Por isso, tenho algum suporte para falar sobre esta matéria...Direito Administrativo, Constitucional, etc.

O primeiro aspecto a considerar é que se trata de um assunto delicado. O nosso país, além da falta de cultura democrática também não tem qualquer experiência com o poder local, facto que origina imensas confusões, principalmente ao nível da Administração Central. Ainda neste ponto devemos destacar o aspecto Príncipe e a Natureza Jurídica de Região Autónoma. Podem crer que torna o problema ainda mais complexo. Mas isso é assunto de outra conversa.

Está a ser discutido no país se as eleições devem ser ou não realizadas em Agosto, altura em que terminam os três anos de mandato dos autarcas e eleitos regionais. Se formos positivistas e seguirmos o estabelecido na Constituição da República, as eleições devem ser realizadas.

As Leis são o que elas são e mesmo que não concordemos com elas devemos cumpri-las. Lamento que esta questão das eleições tenha deixado de ser um problema jurídico e logístico para passar a ser um problema político.

O Governo talvez não tenha lidado com o problema de forma inteligente e cuidadosa o que o fez escapar do seu controle e daí nascer a polémica. Surgem todos a falar ao mesmo tempo e, como é característico do nosso país, nenhuma decisão emerge... Se tiverem reparado bem, temos apenas expectativas da realização das eleições ainda este ano, caso as limitações financeiras sejam ultrapassadas.

Antes de explicar a alternativa que não violaria a Lei nem “suspendia a Democracia” devemos fazer uma ligeira incursão pelo Direito das Autarquias Locais em São Tomé e Príncipe. Entenda-se que quando falo em autarquias locais pretendo incluir também a Região Autónoma, uma vez que o termo AL tecnicamente inclui está espécie de autarquias que também são entes públicos territoriais, com diferença de possuírem poderes mais vastos e órgãos de governo próprio.

O Governo poderia ter evitado a crise se tivesse agido antecipadamente e explicado a opinião pública antes do surgimento de vozes críticas. Uma coisa é ficar um ano sem realizar eleições e outra coisa bem diferente são catorze anos sem eleições. Não se esqueçam que a maioria das pessoas consentiu aquela outra fase sem críticas. Bom mas não interessa o passado. Efectivamente, bastava antecipar e tomar as medidas adequadas para resolver o problema.

A Constituição e a Legislação das Autarquias Locais prevê um mandato de 3 anos. Tanto os autarcas como a maioria dos políticos está contra esse prazo. Todos admitem que depois de 14 anos de casa desarrumada ninguém (talvez aqueles que criticam os actuais autarcas) consegue organizar em tão pouco tempo a máquina administrativa de uma organização sem meios. Por isso, todos defendem um mandado igual aos outros países (quatro anos). Por isso era necessário alterar essa regra. Isso pode ser feito num ano, dado que estamos dentro do período temporal de revisão constitucional.

O actual Governo pôs em marcha o processo de revisão da Divisão Administrativa do país. A nova Divisão Administrativa vai alterar a configuração do Poder Local em São Tomé e Príncipe. Se não for feita antes das eleições ela só poderá ser feita (efectivada) no fim desse período de 3 anos a contar de Outubro. O mesmo se diria de outras leis cruciais para autarquias que ainda se encontram na gaveta.

Portanto, bastava explicar isso aos eleitores. Bastava o poder central ser claro e objectivo com o poder local e com os cidadãos eleitores. Era a forma mais simples de evitar polémicas e seríamos honestos com as pessoas.

Para finalizar, reafirmo que o Governo poderia ter adoptado uma terceira via, explicado à opinião pública que não havia condições técnicas e jurídicas para a realização das eleições que que o mandato dos autarcas seria prorrogado por mais um ano, sendo para isso necessário alterar os instrumentos jurídicos necessários ainda antes do fim das eleições. Poderia ter tido também que, tendo em conta as reformas em curso na divisão administrativa, teríamos um poder local mais forte e mais legitimado no fim desse período. Política bem fundamenta é que é democracia!

Mé-Chinhô

Breves notas alusivas à abertura do novo ano Judicial em S.tomé e Príncipe.

2009-06-16T00:45:00.002Z

Contribuição do meu colega Dr. Kelve Nobre de Carvalho*

Sem intenção nenhuma de fazer qualquer juízo de valor ou de mérito, atrevo-me a tecer em jeito de simples notas, considerações sobre o que creio ser uma verdadeira aberração quer a nível sistémico-funcional como também a nível dos princípios clássico – jurídicos que são constantemente 5desnorteados e postos em causa por aquela que chamamos de pátria mãe ou vulgarmente de Ilhas “maravilhosas”.

E como mote destas míseras e desajeitadas notas, saliento que, para que a decisão jurisdicional seja elaborada mediante um processo ou procedimento juridicamente regulado com vista a garantir às partes um tratamento justo e imparcial, colocando-as permanentemente em posição de igualdade e de forma a verem efectivamente respeitado o seu direito de alegar e expor as suas razões e de criticar e contradizer as razões da outra parte, é preciso que todos os operadores judiciais contribuam e estejam capazes tendo sempre como pano de fundo, a tão preciosa e intocável Dignidade da Pessoa Humana. E para isso é necessário que tenhamos no mínimo, uma polícia de investigação criminal que auxilie como é devido o MP na tarefa de investigação, recolha de provas e na acusação; uma policia de investigação criminal que não deve esquecer que toda e qualquer verdade obtida através de coação (física ou moral) deixa de ser verdade e de servir como elemento de prova na acusação. É fundamental também que o MP tome sempre em conta o princípio da legalidade, fazendo-a estar presente em todas as suas acções e atribuições. Tomando a lei sempre como fundamento critério e limite.

Relativamente aos tribunais, é necessário e urgente a formação e contratação de mais magistrados judiciais, a alteração do actual mapa judicial pois a circunstância colonial e administrativa que lhe deu origem já não se verifica, a criação de uma justiça contenciosa administrativa, a criação de um julgado de paz, criação de um tribunal de instrução criminal pois é inaceitável que quem acusa também julgue; a criação de mais uma via de recurso e não só duas como o é actualmente, pois desta sorte limita-se o direito à justiça consagrado constitucionalmente…Enfim e como são apenas breves notas nem com todo engenho e arte conseguiria pintar com afinco o quadro negro que é actualmente a justiça em S.Tomé; e em jeito de remate ouso terminar com um brocado romano Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus.

Kelve de Carvalho

Advogado Estagiário

* Curricum ainda não disponível

Fotunato Pires Vs Rafael Branco. Comment

2009-06-11T22:43:00.002Z

Pelos vistos temos um combate na praça pública entre o Governo e o Tribunal de Contas. Não posso dizer quem tem razão. Primeiro porque não sei e segundo porque não posso escrever o que sei nem o que penso das duas figuras. Por isso vou falar em termos genéricos.

Fortunato foi bastante populista, apelando à tradicional etiqueta do político corrupto e do bandido que vive às custas do Estado. Rafael recusou, ou pelo menos não se assumiu como o único que possui coisas que pertenciam ao estado e que os líderes (todos ou quase todos) da Primeira República e os que se seguiram tomaram, compraram ou simplesmente fizeram suas.

Toda a gente sabe que o Presidente do Tribunal de Contas também (é) foi político. Por isso, meus amigos, como esta guerra é entre peixes grandes, devemos nos precaver. Vamos ver quais são os desenvolvimentos futuros...

Já agora. Fiquem só a saber que o nosso país deve ser o único do mundo onde os cidadãos e os políticos acreditam que o Estado deve vender-lhes uma casa a preço de banana, um jardim, ou uma casa de Roça, ou ainda dar casas e terrenos aos funcionários públicos. Não se esqueçam apenas que se levarmos isso ao extremo um dia não haverá mais o que dar, nem quem dê porque sem bens o Estado desaparecerá.

A nossa história nos ensinou que muita gente destruiu o património do Estado, vendeu e deu de bandeja jardins e espaços públicos, sem contar com balneários e praias. Vamos tentar limpar isso e escrever o futuro de outra forma.

Isso é um papel de todos. Não peçam a vossa parte. Basta condenar e lutar para obter do vosso suor.

Obrigado!

Leia o artigo
Publicado por Téla Nón, Segunda-feira, 1 de Junho 2009
Rafael Branco rejeita as acusações de corrupção e fraude feitas pelo Presidente do Tribunal de Contas

Oportunidades de Formação

2009-06-11T22:21:00.003Z

1. Diversas oportunidades para países em vias de desenvolvimento em Universidades Indianas.

2. Oportunidades em outros países.

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

2009-06-11T22:16:00.002Z

O meio da confusão e desorientação ressaltam certas coisas que o cidadão comum nem sempre consegue acompanhar. Trago hoje o link directo para termos uma ideia dos passos que STP tem feito para atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio. (MDG)

Veja Aqui.

A negociação de terrenos pertencentes ao Estado. O “caso Bala” e outras questões mais profundas.

2009-06-08T22:59:00.005Z

Se quiser ler antes pode consultar

Caso "Bala" in Télanon

Direito de Propriedade e os bens de domínio público

A questão da construção na orla costeira e o problema crónico das terras do Estado está na ribalta em STP porque estão a crescer desenfreadamente as construções ao longo das praias ou mesmo nas próprias praias, vedando o acesso às mesmas.

O mais recente é o chamado caso “Bala”. A história do cidadão comum que fez um negócio tido “lícito e legitimado” e que agora não pode usar o que é seu de direito. Vou tentar clarificar algumas figuras jurídicas para ajudar o leitor das notícias a entender melhor o que está em jogo e também traçar algumas sugestões a ter em conta pelo Governo.

O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que se dedica às relações da Administração com os particulares. Diz-se Direito Público porque na maioria das vezes o Estado (e as demais entidades do poder público) actuam exercendo poderes de autoriadade, por um lado e também devido à natureza dos bens envolvidos nas relações jus-adminstrativas. Os princípios e regras do Direito Público são na sua maioria totalmente distintos do Direito Privado. As entidades públicas estão sujeitas tanto ao Direito Público como ao Direito Privado e devem reger-se pelas suas regras.

Quer isso dizer, por outras palavras, que o Estado pode criar uma empresa pública por decreto ou pode criar uma sociedade anónima, tal como uma cidadão comum faz. Da mesma forma, o Estado, as autarquias, os institutos públicos e as empresas públicas têm bens e podem dispor deles através da venda ou adquirir outros pela compra. Mas as relações de compra e venda em que essas pessoas colectivas públicas intervêm exigem procedimentos específicos previstos em regras de Direito Administrativo ( Direito Público). Assim compreende-se a razão pela qual se exigem concursos públicos para aquisição e alienação de bens pertencentes aos entes públicos. Só assim é que será garantida a transparência e a economicidade desses actos. São essas e outras regras que devem ser objecto da fiscalização pelo Tribunal de Contas.

Pelo que acabamos de dizer, intuí-se que deveriam existir regras sobre a alienação de bens públicos. Infelizmente a legislação são-tomense actual não é totalmente clara nessa matéria e dá azo a inúmeras inconsistências e por vezes esquemas. O caso dos terrenos é o mais grave de todos. Vamos analisar porquê.

Para entender porque vou traçar a diferença entre dois tipos de bens, os bens do domínio público e bens do domínio privado. Os bens de domínio público são bens que são por natureza bens comuns de uma determinada comunidade e por isso insusceptíveis de apropriação privada. É o caso das estradas, das pontes, dos rios, ribeiras, das praias, fundos marinhos, o subsolo marinho e outros que escapam à memória. Qualquer pessoa com mínimo juízo percebe que da mesma maneira que não se pode comprar uma estrada também não se pode comprar uma praia. As Razões são obvias mas por vezes alguém tem de olhar pelo seu bico. Esse é o papel do Estado.

Os bens do domínio privado são bens similares aos bens privados, com diferença de pertencerem ao Estado. Incluem-se nesse conjunto os edifícios públicos e respectivos terrenos, as antigas roças e seus terrenos e casas, na parte em que não compuserem bens do domínio público e património cultural nacional, os veículos, computadores e outras máquinas e utensílios públicos.

Alguns bens de domínio público podem deixar de o ser se houver desafectação - processo pelo qualquer se dá a transferência de um domínio para o outro. Mas essa desafectação depende sempre da natureza do bem, tendo em conta que há bens que não são em caso algum. É o caso do direito sobre os recursos minerais do subsolo ou das praias e estradas quando comparadas com os quartéis e mercados.

Em STP vigora ainda o Regulamento das Capitanias de 1958. O referido diploma regula a organização da Capitania dos Portos das Colonias Portuguesas. Felizmente, esse regulamento está em processo de revisão. Ao que conheço do mesmo, não contém disposições claras sobre a autorização da a Capitania dos Portos emite a favor do particular para uso do bem de domínio público sob a sua jurisdição, a praia. Numa leitura superficial do caso, a Capitania Concede uma autorização da uso privativo do bem de domínio público e isso não pode ser confundido com o direito de propriedade.

O direito de propriedade é um direito real (regulado pelo direito privado). É o direito que uma pessoa exerce sobre uma coisa. Dito de outro modo, direito que alguém exerce sobre algo que é seu. Isso implica previamente que a coisa se susceptível de apropriação. Se a coisa não está no domínio privado ela não pode ser nem vendida nem comprada pelo Estado muito menos por um particular. Aplicam-se outras regras do direito público mas não a propriedade.

Quer isso dizer, para quem entende PORTUGUÊS que o contrato que o Sr. Bala fez com os pescadores não é um contrato válido perante as autoridades são-tomenses. Aliás não deverá ser válido em nenhum país e perante nenhum tribunal sério e que se funde no respeito pelo Direito. A alegação de que existe uma autorização da Capitania é perfeitamente legítima mas não colhe tendo em conta que a respectiva autorização não é apta a transferir a propriedade. É uma confusão que muitas pessoas têm feito nas nossas paragens.

O outro lado da questão

O Sr. “Bala” tentou fazer um negócio que por muito está a ser condenado mas é uma pretensão legítima e esperada. É esperada pelo facto de sermos uma ilha bem localizada e estarmos a ser alvo de intensa pressão imobiliária, principalmente no litoral. Cada dia que passa há mais estrangeiros e nacionais a querer construir em STP mas que não encontram terra disponível para comprar. Há terrenos mas não há como comprar. A confusão é bastante grande porque pela lei não se podem vender terrenos do Estado mas o Estado tem entre 70% a 90% da terra. É Assim que surgem pessoas que se aproveitam da fragilidade das instituições do Estado optando por esquemas menos claros.

Portanto, o nosso país ainda não descobriu as vantagens que existem na venda dos terrenos que dispõem e optou por uma cultura de distribuição gratuita e uma anarquia que dá azo a esses problemas que por vezes assumem proporções cancerígenas. Estamos até hoje a tentar evitar o inevitável com a política errada. Pretendemos evitar que os estrangeiros comprem terras mas “eles” hoje possuem mais terras que não lhes custaram quase nada a adquirir. Os dois ou cinco milhões do título de posse ou mesmo os dez mil euros que se falam no caso nada têm a ver com os verdadeiros preços finais dos terrenos e das casas do Estado. É tempo para mudar.

Como mudar? Sugestões para uma nova política.

As soluções devem significar um corte radical com o passado, mudar definitivamente todas as fontes de incoerências e imprecisões, tendo sempre em vista o equilíbrio ambiental e a salvaguarda das gerações futuras. As medidas são as seguintes.

Criar uma nova classificação dos terrenos do Estado
Envolver as autarquias e Região Autónoma do Príncipe
Revogar o princípio da distribuição gratuita ou de “preço extremamente baixo”

I. A primeira medida tem a ver com políticas que já estão em curso como a inventariação do património do Estado e a inclusão no respectivo inventário da natureza jurídica do bem. Assim, mesmo que os pescadores venderem todas as praias ninguém poderá invocar a propriedade da mesma porque ela está cadastrada como praia - bem de domínio público do Estado. Também está em processo de aprovação uma nova legislação sobre a alienação de bens que prevê o concurso público e a regra do preço mais elevado. (discutiremos isso mais tarde)

Nesta mesma linha, também deverá ser tomada em consideração que a classificação implicará algumas mudanças substanciais. Por exemplo, alguns edifícios das roças deviam ser incluídos no património cultural em ordem a evitar a tentação de alienação pelo Governo. (vide Lei do Património Cultural)

O novo regulamento da Capitania dos Portos ou a legislação complementar deverá estatuir que a área sob jurisdição militar deve se manter mas deveria adoptar um novo limite para o domínio público marítimo costeiro. Explicando de uma forma simples. A s nossas ilhas são bastante pequenas, se for considerado como domínio público toda a extensão de terra em oitenta metros (80m) a contar da linha da preia mar (maré cheia) teríamos um território bastante reduzido. A consequência imediata seria que a terra disponível para os privados edificarem na zona costeira praticamente não existiria e isso não é de esperar de um país que pretende fomentar o turismo e as habitações turísticas.

A classificação referida acima poderá implicar também a criação de reservas de terrenos que não poderão ser vendidos ou usados por privados, como é o caso das actuais reservas do Obô e imposição lega de guardar acesso às praias. As pessoas poderiam construir na zona costeira mas nunca ter a pretensão de privatizar as praias.

Para fechar este ponto, há a questão da legalização dos terrenos privados. O Governo deve fazer um esforço para melhorar a capacidade do registo predial. Caso contrário haverá muitos litígios por causa da propriedade dos terrenos. As pessoas têm usado declarações de venda particulares para transferir bens que só podem ser vendidos por escritura pública. Note-se que ninguém falou em escritura pública no caso “Bala”. A escritura pública e o registo são a única garantia da propriedade imobiliária.

II. O nosso país deve ser um dos poucos que decidiu criar autarquias locais mas acredita que elas não têm direito a bens próprios. Acho que devemos encarar o problema da falta de meios das autarquias locais também nesta perspectiva. Sem meios materiais também não há política. Alguns terrenos que hoje são do Estado deviam ser transferidos para o património das autarquias locais. Assim eles teriam espaços para os seus serviços e também terrenos para a construção de infra-estruturas e casas sociais. O caso das autarquias também vale para o Instituto da Habitação e Imobiliária.

III. Depois de se determinar quais são os bens e de fazer uma efectiva classificação dos mesmos é importante definir quem tem a jurisdição os mesmos. No caso dos bens do Estado, hoje em dia há uma separação sectorial. As praias estão sob a jurisdição da Capitania dos Portos, os terrenos urbanos e a generalidade dos terrenos, com o CADASTRO, ou Direcção dos Serviços Geográficos e Cadastrais e por fim os terrenos agrícolas, das antigas Roças que estão sob a jurisdição da Direcção da Reforma Fundiária - Ministério da Agricultura. O Cadastro faz parte do Ministério das Obras Públicas e a Capitania dos Portos é uma parte da Guarda Costeira - Ministério da Defesa Nacional.

Neste ponto nada mais justo que revogar os poderes destas instituições públicas em matéria de distribuição de terras. Se quisermos mudar alguma coisa e acabarmos com as dores de cabeça dos ministros devemos eliminar essa prerrogativa e adoptar uma nova política.

Essa nova política não vai acabar com os poderes de policiamento e protecção da Capitania. Por outro lado, não prejudicará a função da Capitania dos Portos atribuir o direito de uso privativo do bem de domínio público para fins turísticos.

Quanto ao Cadastro, teríamos a vantagem de ter uma verdadeira instituição de planeamento Urbano em STP. A Direcção dos Serviços Geográficos pode assumir a missão nobre de planear todo o território do país e fornecer ao Governo ferramentas para actuar nessa matéria. Por outro lado, também seria a instituição chave no registo e inventario do património do Estado e talvez no próprio registo das terras privadas.

A função de distrituição de terrenos urbanos para construção seria susbstituída por dois mecanismos, os loteamentos privados e os loteamentos públicos. Os loteamentos seriam zonas preparadas com infra-estruturas adequadas (redes de água, electricidade e outras) que seriam posteriormente vendidos a preços de mercado. Poderia ser instituída também nos loteamentos públicos o regime da venda por preços controlados e o arrendamento de casas e terrenos sociais aos cidadãos mais desfavorecidos. Não pode ser dada preferencias prioridade em caso algum aos funcionários públicos. Sendo possível o acesso a condições de financiamento específicas. As instituições públicas que passariam a ser responsáveis por essas tarefas seriam as autarquias e o Instituto da Habitação.

No final, se for essa a opção do Governo e se houver coragem política para implementar essas mudanças, o cenário poderia mudar radicalmente.

É esta a minha reflexão.

NOTA IMPORTANTE: se ficou ofendido, inconformado ou indignado com qualquer coisa que aqui foi dita LEIA POR FAVOR O DISCLAIMER

Contribua para o debate. Comente, por favor.

Link directo.

2009-06-03T00:31:00.001Z

A pedido de algumas famílias, estou a colocar o link completo para o sítio da DOALOS que refere à formação que falei.

http://www.un.org/Depts/los/nippon/unnff_programme_home/unnff_programme_application.htm

Screenshot: Afinal qual é a população de STP?

2009-05-31T20:51:00.004Z

Olá Estou a escrever hoje apenas para mostrar estes dois screenshots (Fotos de Ecrã).

Os dois são estatísticas da população de São Tomé e Príncipe. Primeiro foi retirado do site do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que ao que parece não é actualizado há mais de dois anos, comparando o com o outro screenshot retirado do site da CIA (Central Inteligence Agency, dos Estados Unidos da América).

O facto a registar e que torna úteis os dois screenshots é que a CIA faz uma estimativa de população de 212 mil habitantes e o INE de 163 mil. Há uma diferença bem grande entre esses dois dados. Todo modo, acho que não é de se ignorar. Há que analisar os fluxos migratórios e a redução da mortalidade infantil nos últimos anos, fruto da contenção do paludismo.

Deixo assim a pergunta: será que ainda sabemos quantos somos?

Quase me esquecia de dizer: afinal não há mais mulheres que homens em São Tomé (mais 3000)