Contributos para o plano integrado para a recepção dos estudantes

Tem se referido na comunidade internacional que a actual crise económica mundial deve ser vista como uma oportunidade e não como uma desgraça. É evidente que representa uma fase difícil para as empresas, as famílias e para os governos. Mas tal como tudo pode abrir novas perspectivas.

O mesmo pode dizer-se acerca do regresso maciço dos estudantes. Representa por um lado um problema mas é uma boa notícia. Primeiro para os próprios estudantes que vão retornar à terra natal depois de anos difíceis no estrangeiro; segundo, pelo facto serem quadros superiores dispostos dar o seu tão precioso conhecimento para contribuir para o desenvolvimento do país. No fundo, trata-se de algo tão benéfico que não pode ser visto como um problema.

Quer isso dizer que vai aumentar a percentagem de quadros formados e de recursos humanos qualificados, ainda por cima com a falta de técnicos nas mais diversas áreas e a necessidade de combater a fuga de quadros dos países subdesenvolvidos.

O verdadeiro problema não é o regresso só por si mas as outras implicações relacionadas com salários e condições de vida. As condições de trabalho também fazem parte desse pacote, incluindo a falta de transportes públicos, as telecomunicações e a internet.

Tendo presente esses problemas e muitos outros, o Governo são-tomense prometeu elaborar um plano para a recepção e acolhimento dos mesmo. É sobre esse plano que pretendo escrever e dar a minha modesta opinião.

A primeira nota tem a ver com o facto de ainda ser um plano desconhecido da opinião pública, ou seja. Ninguém poderá ajuizar das medidas nele conditas. Por isso serei bastante superficial. Mas é de notar que se trata de um plano que já vem com imensos meses de atraso e que a máquina já devia estar preparada desde o final de 2008. aliás, muitos estudantes chegaram ainda no ano passado.

Como segunda nota de sugestão, considero que talvez fosse mais fácil ao Governo desenhar políticas e projectos como descrevi no primeiro artigo sobre este tema (publicado em Maio) que elaborar um plano isolado de contingência.

Tinha referido no tal artigo dois instrumentos: a continuação da formação e os estágios profissionais. A Refinando a ideia da continuação da fomação, sugeria algo do género de compromisso para realizar um estudo ou participar num projecto de investigação, dentro da área de formação, com pelo menos uma fase pratica para adaptar programas e políticas ao nosso país. Seria o embrião de um "think tank". algo do géreno pensar Sao Tome. Esta ideia não é minha. Foi sugerida por alguém que tem um profundo conhecimento das nossas limitações.

Os estágios profissionais seriam um veículo para a entrada no mercado de trabalho. A Ordem dos Advogados, O Ministério Público, os Tribunais, a Polícia nacional e a PIC seriam os locais ideias para os estágios de jovens juristas. Não sei se sabem mas em 2006 eu não havia um jurista de formação na PIC - quer dizer Licenciado em Direito por frequência presencial. Assim, as pessoas candidatavam-se aos estágios e seriam recrutados em concurso público. Teriam direito a uma bolsa mensal mínima de 6 milhões de dobras, durante nove meses. Se houver dúvidas sobre como montar este programa de estágios e sobre a parcialidade dos seleccionadores o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal poderá prestar um grande apoio. Quanto ao financiamento, as contas dão a volta de 480 mil euros. Taiwan e outros parceiros poderão disponibilizar essa verba, incluindo o Governo Angolano. Este programa teria muito mais vantagens para o país que enviar os estudantes para Angola.

Outras medidas

Existe uma questão filosófica que tentei esclarecer já no artigo anterior. O Estado não tem o dever constitucional de dar formação superior aos cidadãos mas sim o dever de facilitar a realização desse objectivo. O dever de promover a formação superior resulta de outros imensos deveres constitucionais do Estado, designadamente o dever de assegurar o desenvolvimento económico que como sabemos requer o emprego de recursos humanos, manter a Administração Pública, garantir a saúde e a educação básicas, etc. Por isso, temos de entender que o nosso país não tem recursos e por isso não poderá prover todos os bens. O certo é que o Estado deverá investir sempre na formação superior, na promoção da Ciência e Tecnologia como uma forma de correcção das desigualdades socias. Na verdade, a formação superior em STP é tudo menos uma forma de superar as desigualdades mas sim aprofundar as mesma.

Foi aflorada a questão da habitação. Esta questão é bastante delicada. Confesso que apostar nessa via não seria uma boa ideia. Vou tentar explicar o meu ponto de vista.

Na maioria dos países que conheço a política de casas sociais serve para atribuir habitação a pessoas desfavorecidas, ou seja, a indivíduos com problemas de exclusão, sem formação ou sem rendimentos para adquirir a referida habitação. Nessa ordem de ideia, acho prematuro prever que encontraremos mecanismos justos e transparentes para atribuir casas ou terrenos a título gratuíto ou a preços abaixo de custo para os recém-chegados. No final das contas, o direito a esses imóveis será decidido noutro fórum, entre pessoas mais influentes...Essa questão das casas e terrenos do Estado sofre os mesmos cancros e dilemas que as bolsas e subsídios.

Países como Cabo-Verde vendem terrenos a preços controlados através das autarquias. Tais terrenos já incluem água saneamento, electricidade e todas as utilities que fazem falta. O interessdo teria acesso a um terreno já urbanizado e com condições para se instalar condignamente. Portanto “Dêem-nos electricidade, água potável, e internet. Nós construímos a nossa casa!”

Pelas conversas que tenho mantido com muitos colegas, sei que alguns não concordarão comigo. Mas diga-me vale a pena eu ter um terreno nos confins do campo de milho sem estrada, água, nem electricidade e que legalmente não posso vender? Pensem nisso, por favor!! Qual Estado é o nosso, minha gente! Onde é que o Governo vai arranjar bens escassos para dar tanta gente?

O raciocínio fica mais simples se a política de habitação for clara. Casa e terrenos de graça e a rendas controladas para os mais pobres e sem qualquer formação. É mais justo e humano. O Estado deve sim subsidiar o arrendamento jovem, através da segurança social e bonificar a compra de casa pelos formados, através de taxas de juro bonificadas, perante os bancos comerciais.

Quando as casas e bairros são edificados por privados surge um mercado imobiliário que estará apto a oferecer casas e terrenos para compra e arrendamento. Isso jamais acontecerá se for o estado a “dar” casas aos quadros. O Estado é um regulador do mercado. Deve incentivar a iniciativa privada como forma de gerar empregos e riqueza. Sem mercado e economia interna não haverá estado.

Outra vantagem do desenvolvimento imobiliário tem a ver com o urbanismo. Os novos bairros urbanizados de raiz com todas as infra-estruturas fariam uma melhor ocupação do espaço o que mudaria por completo a paisagem da ilha. O desenvolvimento da construção gera empregos, tanto para licenciados como não e atrai investimento num país com uma excelente localização*.

*(Discutível: brevemente escreveremos sobre este assunto)

Bridgetown, 23 de Julho de 2009

Revisto em 24.07.09(MACA)