Orçamento de Estado de Cabo Verde

Praia - O Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde para 2010 foi aprovado esta terça-feira na Assembleia Nacional.

Aprovado com 40 votos a favor do PAICV, partido no poder, e 20 da oposição, dos quais 18 do MpD e dois da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a terceira das três forças políticas com assento parlamentar, o OE para 2010 tem um défice público de 11,8 por cento e vai agora ser debatido no Parlamento cabo-verdiano, para a sua votação na globalidade.

O Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde para 2010 foi aprovado com receitas na ordem dos 43 milhões de contos (cerca de 399 milhões de euros) e despesas de 61 milhões de escudos (cerca de 553 milhões de euros).

Durante os dois dias do debate à volta do OE, o partido que suporta o Governo defendeu que se trata de um orçamento que corresponde às necessidades do país e aos anseios dos cabo-verdianos. O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, garante mesmo que o OE para 2010 favorece a competitividade das empresas e do país, cria dinâmica de crescimento da economia, gera emprego e reforça a coesão social.

Os deputados do grupo parlamentar do MpD criticam a aprovação do OE para 2010, com o argumento que «não serve às legítimas ambições dos cabo-verdianos» e que não passa de «uma estratégia de manutenção no poder».

O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire Andrade, afirmou que este orçamento não ajuda a resolver os graves problemas do crescimento da riqueza nacional e dos rendimentos dos cidadãos, do desemprego e da pobreza, da energia, água e saneamento e da habitação.

Já o Presidente e um dos dois deputados da UCID, António Monteiro, justifica o seu voto contra como sinal de «protesto contra a forma injuriosa» como o seu partido foi tratado pelo Governo e pelo PAICV, no debate, e por considerar que o Orçamento de Estado «não traz respostas as aspirações do povo cabo-verdiano».

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