STP: Sete factos sobre o Orcamento de Estado para 2010

Sete Factos do OE para 2010

1. Orcamento Secreto:

foi discutido e aprovado sem qualquer divulgacao publica. Nao esta disponivel no sites oficiais do Governo e da Assembleia Nacional; (A Lei nr. 3/2007 e clara nessa materia: o OE deve ser publico - principio da publicidade)

2. Pequeno:

150 Mn. USD: Reparem que pelas despesas correntes temos 50 Milhoes de dobras para um ano ou uma media inferior a 10 Milhoes de dolares por mes para pagar salarios, fornecimentos e suportar toda logistica do Estado, incluindo a Defesa e a Seguranca.

3. Deficitario:

Continuamos com a doenca cronica ao nivel das receitas, revelando uma igualmente cronica incapacidade de inovar e criar mecanismos adequados a realidade do pais, principalmente o problema do sector informal. Alem do mais, e um orcamento que nao tenta ir em frente, alterando leis, definindo politicas publicas geradoras de novas receitas (por ex. uma melhor tributacao do patrimonio: quem conhece os precos dos imoveis em STP sabe do que estou a falar*).

4. Dependente dos doadores

Um Orcamento suportado ao que dizem por cerca de 80% de ajudas internacionais ao desenvolvimento (IDA). O o valor final das receitas de despesas e ilusorio. Os programas e projectos que dao maior peso ao Orcamento sao suportados, condicionados e definidos pelos doadores. Logo, nem sempre reflectem as prioridades do Governo.(ou sectores prioritarios para o povo sao-tomense)

5. Incapaz de gerar riqueza e fomentar o crescimento economico

Se o Governo tem de se conformar com as receitas que tem sera dificil fomentar a economia, fazendo investitmentos em sectores que gerariam melhoria do desempenho economico e empregos.

6. Menos Administracao Publica e sector privado

Com fracos recursos vai ser dificil manter os quadros de qualidade nem mesmo atrair melhores profissionais e logo a qualidade da Administracao Publica vai degradar ainda mais.

Se Estado nao consegue funcionar bem toda a economia vai sofrer. Ao longo do proximo ano e de esperar um fraco crescimento do sector privado por inexistencia de politicas publicas e de um ambiente favoravel ao investimento.

7. Tardio

Ao ser aprovado em finais de Dezembro assume-se que o OE nao entrara em vigor a 1 de Janeiro de 2010. Na pratica isso significa que vamos repetir a historia dos anos anteriores.

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Ha outros factos e situacoes que me escapam mas a ideia que quis transmitir aqui e que a com um orcamento tao limitado o pais continuara enfraquecido e sem expectativas para o proximo ano, nem mesmo para uma rapida recuperacao face a presente crise economica (mundial).

*Nao me refiro as transmissoes onerosas ou gratuitas (SISA) porque essas sao super taxatadas, mas sim a propriedade de imoveis de luxo, atraves de impostos que poderiam contribuir para fortalecer o poder local, algo como uma versao melhorada da actual Contribuicao Predial Urbana.

Abracos

Bom Natal a todos,